PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. CAUSA DA PERDA DA VISÃO, apurada em prova pericial, DISSOCIADA DO FATO originariamente ALEGADO. visão monocular. REDUÇÃO...

Data da Sessão de Julgamento: 29/10/2015

Relator: Juiz Federal OSNI CARDOSO FILHO

RETIRADO DE PAUTA.

O relator dá provimento aos embargos infringentes opostos pelo INSS, fazendo prevalecer o voto vencido do Des. Favreto que mantinha sentença de improcedência de benefício por incapacidade:

"O exame das provas produzidas no processo, todavia, não permitiu concluir ser verdadeiro o primeiro fato alegado, a saber, que a autora teve o comprometimento da visão de seu olho direito causado por acidente.

Diversos documentos encaminham a conclusão de que a causa que deu origem à ausência completa de acuidade visual do órgão foi a toxoplasmose, moléstia infecciosa de matrizes distintas, como é o consumo de alimentos mal higienizados, o uso de utensílios de cozinha contaminados e, ainda, o contato com fezes de gatos ou felinos.

Com referência direta à doença (toxoplasmose), estão no processo documentos assinados por médicos às fls. 19, 26 e 28 e o exame laboratorial à fl. 17.

As manifestações do perito, em duas oportunidades diversas (fl. 45 e 55), mencionaram o diagnóstico de processo inflamatório intraocular, expressamente afastando vinculação ao acidente descrito pela autora (cf. resposta ao quesito 3 - fl. 55).

Prestigia-se, assim, a relevância das provas documental e pericial, em desfavor a qualquer relato feito por testemunhas, à vista de não prescindir de avaliação profissional tecnicamente autorizada a identificação de patologia e do motivo que lhe deu início.

Por outro lado, se ainda não fosse suficiente a ausência de relação entre eventual acidente e a sequela física incontroversa para afastar o direito ao benefício, a visão monocular não reduziu, comprovadamente, a capacidade da autora para exercer a atividade profissional.

Auxiliar de produção que era, à data do alegado infortúnio, prosseguiu trabalhando na mesma empresa até 30 de abril de 2008. Em seguida, registrou-se em novo emprego, de atendente de padaria em supermercado, em dezembro de 2008 (cf. fl. 13), e na inicial apresenta-se como recenseadora.

Quanto à redução da capacidade laboral, o perito pôde afirmar, in verbis, respondendo a três quesitos (fl. 55):

2. Não. A autora apresenta uma visão de 100% no olho esquerdo que a capacita para o seu trabalho habitual e muitas outras atividades. Não houve redução da capacidade laborativa para o seu trabalho habitual.

3. A baixa visual do olho direito não tem relação com acidente descrito pela autora. A baixa visual é seqüela de um processo inflamatório intraocular. Como conseqüência da baixa visual do olho direito, houve uma diminuição na visão binocular da autora e esta diminuição não trouxe incapacidade para o seu trabalho habitual.

4. A pessoa com visão monocular apresenta uma diminuição da visão binocular. A pessoa com visão monocular, como a autora tem somente restrição para a execução de algumas atividades que exijam visão binocular. Considerando a atividade exercia pela autora, não há restrição ou incapacidade.

Situação diversa seria a de pessoa que, sofrendo algum acidente que lhe comprometesse parcialmente a visão, este fato lhe prejudicasse efetivamente o trabalho, como, exemplificativamente, poderia acontecer ao relojoeiro, à costureira e ao agrimensor.

Não atendidos, portanto, dois dos três requisitos específicos para o deferimento do auxílio-acidente, é indevida à embargada a prestação previdenciária."

O voto vencedor, conduzido pelo Dr. Lugon, foi vazado nestas letras:

"Verifico que o laudo pericial oftalmológico de fls. 44/45, complementado por aquele de fls. 55, reconheceu que a parte autora (que exercia as funções de auxiliar de linha de produção, nascida em 03/07/1982, contando, atualmente, com 32 anos de idade ) sofreu, em decorrência de trauma com corpo estranho, descolamento de retina e a perda total da visão do olho direito . Apontou o experto que, ainda que a demandante apresente visão monocular, com visão de zero por cento no olho direito e de cem por cento no olho esquerdo, não há empecilho para a realização de suas atividades profissionais.

A meu sentir, no entanto, o portador de visão monocular possui limitação ou perda de uma função fisiológica ou anatômica. Considerado o padrão normal para o ser humano, que é, no caso, ser possuidor de visão binocular, não há como afastar a alegada redução da capacidade para o desempenho de atividade laboral, haja vista que a anomalia implica restrição para o exercício de diversas atividades, aumentando, ainda, a dificuldade para ingressar no mercado de trabalho."

Peço vênia para divergir, mantendo a posição vencedora dos Des. Ricardo e Lugon.

Aguardo.

(Magistrado(a): Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA).

Data da Sessão de Julgamento: 29/10/2015 (SE3)

Relator: Juiz Federal OSNI CARDOSO FILHO

RETIRADO DE PAUTA.

Data da Sessão de Julgamento: 03/12/2015 (SE3)

Relator: Juiz Federal OSNI CARDOSO FILHO

Pediu vista: Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

INICIADO O JULGAMENTO, APÓS O VOTO DO RELATOR, JUIZ FEDERAL OSNI CARDOSO FILHO, NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE, PEDIU VISTA O DES. FEDERAL JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA. AGUARDAM OS DES. FEDERAIS PAULO AFONSO BRUM VAZ, ROGERIO FAVRETO E VANIA HACK DE ALMEIDA, E O JUIZ FEDERAL LUIZ ANTONIO BONAT.

O relator dá provimento aos embargos infringentes opostos pelo INSS, fazendo prevalecer o voto vencido do Des. Favreto que mantinha sentença de improcedência de benefício por incapacidade:

"O exame das provas produzidas no processo, todavia, não permitiu concluir ser verdadeiro o primeiro fato alegado, a saber, que a autora teve o comprometimento da visão de seu olho direito causado por acidente.

Diversos documentos encaminham a conclusão de que a causa que deu origem à ausência completa de acuidade visual do órgão foi a toxoplasmose, moléstia infecciosa de matrizes distintas, como é o consumo de alimentos mal higienizados, o uso de utensílios de cozinha contaminados e, ainda, o contato com fezes de gatos ou felinos.

Com referência direta à doença (toxoplasmose), estão no processo documentos assinados por médicos às fls. 19, 26 e 28 e o exame laboratorial à fl. 17.

As manifestações do perito, em duas oportunidades diversas (fl. 45 e 55), mencionaram o diagnóstico de processo inflamatório intraocular, expressamente afastando vinculação ao acidente descrito pela autora (cf. resposta ao quesito 3 - fl. 55).

Prestigia-se, assim, a relevância das provas documental e pericial, em desfavor a qualquer relato feito por testemunhas, à vista de não prescindir de avaliação profissional tecnicamente autorizada a identificação de patologia e do motivo que lhe deu início.

Por outro lado, se ainda não fosse suficiente a ausência de relação entre eventual acidente e a sequela física incontroversa para afastar o direito ao benefício, a visão monocular não reduziu, comprovadamente, a capacidade da autora para exercer a atividade profissional.

Auxiliar de produção que era, à data do alegado infortúnio, prosseguiu trabalhando na mesma empresa até 30 de abril de 2008. Em seguida, registrou-se em novo emprego, de atendente de padaria em supermercado, em dezembro de 2008 (cf. fl. 13), e na inicial apresenta-se como recenseadora.

Quanto à redução da capacidade laboral, o perito pôde afirmar, in verbis, respondendo a três quesitos (fl. 55):

2. Não. A autora apresenta uma visão de 100% no olho esquerdo que a capacita para o seu trabalho habitual e muitas outras atividades. Não houve redução da capacidade laborativa para o seu trabalho habitual.

3. A baixa visual do olho direito não tem relação com acidente descrito pela autora. A baixa visual é seqüela de um processo inflamatório intraocular. Como conseqüência da baixa visual do olho direito, houve uma diminuição na visão binocular da autora e esta diminuição não trouxe incapacidade para o seu trabalho habitual.

4. A pessoa com visão monocular apresenta uma diminuição da visão binocular. A pessoa com visão monocular, como a autora tem somente restrição para a execução de algumas atividades que exijam visão binocular. Considerando a atividade exercia pela autora, não há restrição ou incapacidade.

Situação diversa seria a de pessoa que, sofrendo algum acidente que lhe comprometesse parcialmente a visão, este fato lhe prejudicasse efetivamente o trabalho, como, exemplificativamente, poderia acontecer ao relojoeiro, à costureira e ao agrimensor.

Não atendidos, portanto, dois dos três requisitos específicos para o deferimento do auxílio-acidente, é indevida à embargada a prestação previdenciária."

O voto vencedor, conduzido pelo Dr. Lugon, foi vazado nestas letras:

"Verifico que o laudo pericial oftalmológico de fls. 44/45, complementado por aquele de fls. 55, reconheceu que a parte autora (que exercia as funções de auxiliar de linha de produção, nascida em 03/07/1982, contando, atualmente, com 32 anos de idade ) sofreu, em decorrência de trauma com corpo estranho, descolamento de retina e a perda total da visão do olho direito . Apontou o experto que, ainda que a demandante apresente visão monocular, com visão de zero por cento no olho direito e de cem por cento no olho esquerdo, não há empecilho para a realização de suas atividades profissionais.

A meu sentir, no entanto, o portador de visão monocular possui limitação ou perda de uma função fisiológica ou anatômica. Considerado o padrão normal para o ser humano, que é, no caso, ser possuidor de visão binocular, não há como afastar a alegada redução da capacidade para o desempenho de atividade laboral, haja vista que a anomalia implica restrição para o exercício de diversas atividades, aumentando, ainda, a dificuldade para ingressar no mercado de trabalho."

Peço vênia para divergir, mantendo a posição vencedora dos Des. Ricardo e Lugon.

Acompanho o Relator.

Voto acompanhando a divergência.

A causa confirmada da cegueira da parte autora decorre da doença toxoplasmose. Segundo registra a Sociedade Brasileira de Infectologia (endereço eletrônico : http://www.infectologia.org.br/posts-224/, consultado em 05/04/2016), o homem adquire a infecção por três vias: "ingestão de oocistos provenientes do solo, areia, latas de lixo contaminados com fezes de gatos infectados; ingestão de carne crua e mal cozida infectada com cistos, especialmente carne de porco e carneiro; por intermédio de infecção transplancentária, ocorrendo em 40% dos fetos de mães que adquiriam a infecção durante a gravidez." Ora, a segurada refere que quando fazia raspagem de osso, o fragmento de uma substância gelatinosa ligada ao osso atingiu o seu olho, o que acabou por ocasionar a cegueira. Dessa forma, observado que comer carne mal cozida de animal que tenha ingerido parasita de fezes de felídeos (como ovelhas, vacas e porcos) causa a doença em questão, não pode ser descartada a possibilidade de que aquele fragmento da substância gelatinosa, desprendido do osso que a segurada procedia a raspagem, estivesse contaminado e tenha causado a cegueira. Tal pode ser compreendido como acidente de qualquer natureza, que resultou em cegueira, reduzindo a capacidade laboral da parte autora, o que possibilita o deferimento do benefício pretendido de auxílio-acidente.

Assim, pedindo vênia ao eminente Desembargador Relator, voto acompanhando a divergência.