PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. NÃO-COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORAL. TRF4. 5002121-45.2012.4.04.7113

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

ALESSANDRO DOS REIS MINETTO ajuizou ação ordinária contra o INSS em 30abr.2012, objetivando a conversão em auxílio-acidentede auxílio-doença concedido em decorrência de lesão causada por acidente de trânsito.

 

A sentença julgou improcedente o pedido (Evento 66-SENT1), por falta de prova da redução da capacidade laborativa do autor. Condenou-o ao pagamento das custas e honorários periciais e de advogado, ficando a exigibilidade de tais verbas suspensa devido à concessão de AJG.

 

O autor apelou, alegando que:

Com contrarrazões, veio o recurso a este Tribunal.

 

 

O apelo não merece provimento. É certo que o magistrado não está adstrito ao laudo pericial, podendo firmar seu convencimento em outros elementos de prova trazidos ao processo. No presente caso, no entanto, não há como firmar convencimento da redução de capacidade laborativa após o período de auxílio-doença (11dez.2009 a 15mar.2010). Foi apresentado um atestado médico pelo autor, datado de 2012 (Evento 1-ATESTMED7), onde é indicada perda da força muscular e dor à deambulação, com limitação parcial para a atividade de operador de máquinas. O laudo pericial produzido pelo perito judicial (Evento 56-LAUDPERIC), contudo, é taxativo ao afirmar que o autor não apresentou qualquer redução na capacidade laborativa decorrente do acidente. Com efeito, é informado que o requerente está trabalhando em outra função, em empresa do setor moveleiro.

 

Portanto, contrariamente ao que afirma o recorrente, a análise do conjunto probatório aponta no sentido da inexistência de limitações para o trabalho decorrentes do acidente, devendo ser mantida a sentença.

 

Pelo exposto, voto no sentido de negar provimento à apelação.

 

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 22/09/2015, na seqüência 328, disponibilizada no DE de 08/09/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.