PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. IMPROCEDÊNCIA. TRF4. 0013854-34.2013.4.04.9999

Visto e relatado este processo em que são partes as acima indicadas, decide a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

 

GLARITON SILVA DE BRITO ajuizou ação ordinária contra o INSS em 29set.2009, postulando a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, desde a DER (13maio2009).

 

Após a apresentação do laudo pericial e de sua complementação (fls. 71 a 74 e 111 a 112), o autor peticionou (fls. 78 a 80 e 115 a 118), referindo que o trabalho de metalúrgico implicaria grande esforço físico. Ao final de ambas as petições, requereu, alterantivamente, o deferimento de auxílio-acidente, "tendo em vista que referidas enfermidades foram em vista de acidente de moto".

 

A sentença (fls. 121 a 123) julgou improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em dez por cento do valor atribuído à causa.

 

Foram apresentados embargos de declaração requerendo manifestação sobre o pedido de concessão de auxílio-acidente, os quais foram rejeitados (fls. 129 e 131).

 

O autor apelou (fls. 135 a 142), afirmando não ter sido analisado o pedido de deferimento de auxílio-acidente, alegando atender os requisitos para essa concessão.

 

Com contrarrazões, veio o processo a este Tribunal. O julgamento do dia 25jan.2017 foi, após a sustentação oral pelo autor da tribuna, sobrestado por indicação deste Relator, tendo em conta considerações durante o julgamento sobre os requerimentos neste processo de concessão do auxílio-acidente que não foram referidos no relatório original.

 

AUXÍLIO-ACIDENTE

 

Não houve pedido alternativo de auxílio-acidente na petição inicial, mas somente em petições apresentadas depois da perícia, como acima referido. Conforme reiterado entendimento deste Tribunal, no entanto, dada a fungibilidade dos benefícios por incapacidade, nada impede que o julgador conceda benefício diverso do postulado, caso as provas trazidas ao processo assim o autorizem:

É possível, portanto, a análise do pedido. Contudo, não há no processo prova da ocorrência de acidente, apenas alegações do autor. A primeira breve referência a um acidente de trânsito está na fl. 80, após a manifestação do perito no sentido de que não haveria incapacidade, mas limitação da capacidade de trabalho. Nas petições subsequentes ao laudo (fls. 78 a 80, e 115 a 118), embora haja menção rápida ao alegado acidente de trânsito ao final de cada uma, o autor opta por discorrer sobre as condições penosas de seu trabalho como metalúrgico, também sem referência a acidente no local de trabalho ou outro qualquer. Na apelação, somente se refere que o autor faz jus ao auxílio-acidente por ser portador de sequelas definitivas, sem qualquer comprovação de um acidente, do trabalho ou de qualquer natureza, ou referências específicas ao fato.

 

O laudo pericial, por sua vez (fls. 72 a 75, e 111 a 112), informa que o autor é portador de doença degenerativa da coluna lombar, de origem congênita, nada indicando que se trate de moléstia com origem traumática típica de consequência de acidente, como afirma o autor.

 

Não havendo prova de acidente, deve ser mantida a sentença.

 

 

Pelo exposto, voto por negar provimento à apelação.

 

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 25/01/2017, na seqüência 1787, disponibilizada no DE de 10/01/2017, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

APÓS A SUSTENTAÇÃO ORAL DA TRIBUNA O JULGAMENTO FOI SOBRESTADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 08/03/2017, na seqüência 394, disponibilizada no DE de 20/02/2017, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.