PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS. NÃO COMPROVAÇÃO. TRF4. 5001696-02.2013.4.04.7107

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Colenda 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação da parte autora, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

ROBERTO SILVA DE FREITAS ajuizou ação ordinária contra o INSS, em 08/02/2013, objetivando a concessão do benefício de auxílio-acidente.

 

Sentenciando, o MM. Juízo a quo julgou improcedente a demanda, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00, ficando suspensas tais condenações em razão da AJG deferida.

 

A parte autora recorreu. Em suas razões, sustenta ter preenchidos os requisitos legais para o deferimento do benefício, querendo a reforma integral da sentença, com o acolhimento de todos os pedidos constantes da inicial.

 

Com as contrarrazões, vieram os autos a esta Corte para apreciação.

 

É o relatório.

 

Reza o art. 86 da Lei 8.213/ 91:

 

Da leitura deste dispositivo, pode-se extrair que quatro são os requisitos para a concessão do benefício em tela: (a) qualidade de segurado; (b) a superveniência de acidente de qualquer natureza; (c) a redução parcial da capacidade para o trabalho habitual, e (d) o nexo causal entre o acidente a redução da capacidade.

 

 

Na hipótese em comento, no que tange à análise da prova referente ao preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício postulado, a sentença, da lavra da Juíza Federal Adriane Battisti, foi proferida nos seguintes termos:

 

 

Assim, tendo o laudo médico oficial - a cargo de perito nomeado judicialmente, de inequívoca equidistância dos interesses das partes - concluído, de forma detalhada e precisa, pela inexistência de redução da capacidade para o exercício de atividades laborais habituais da época do acidente, não há que se falar em benefício por incapacidade.

Por conseguinte, é de ser mantida a sentença que julgou improcedente o pedido posto na exordial.

 

Ante o exposto, voto no sentido de negar provimento à apelação da parte autora, nos termos da fundamentação.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 24/03/2015, na seqüência 498, disponibilizada no DE de 10/03/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.