PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS. NÃO COMPROVAÇÃO. TRF4. 5002780-90.2013.4.04.7122

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Colenda 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação da parte autora, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

MARCOS AURÉLIO GRANDI ajuizou ação ordinária contra o INSS, em 17/05/2013, objetivando a concessão do benefício de auxílio-acidente.

 

Sentenciando, o MM. Juízo a quo julgou improcedente a demanda, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais, honorários periciais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, suspendendo as exigibilidades das condenações em razão da AJG deferida.

 

A parte autora recorreu. Em suas razões, sustenta a ocorrência de cerceamento de defesa em razão da contradição entre as periciais realizadas, querendo a anulação da sentença ou a reforma da sentença com a concessão do benefício requerido.

 

Sem as contrarrazões, vieram os autos a esta Corte para apreciação.

 

É o relatório.

Inicialmente, no que se refere à alegação de cerceamento de defesa, tenho que não assiste razão à parte autora.

Conforme preceitua o art. 130, do CPC, ao juiz compete dizer quais as provas que entende necessárias ao deslinde da questão, bem como indeferir as que julgar desnecessárias ou inúteis à apreciação do caso.

No caso dos autos, entendo desnecessária a produção das provas em questão, bem como a sua complementação, pois a prova produzida nos autos contém elementos suficientes ao desfecho da lide, não havendo novos elementos que retirem a credibilidade do trabalho realizado pelo perito nomeado.

 

Reza o art. 86 da Lei 8.213/ 91:

 

Da leitura deste dispositivo, pode-se extrair que quatro são os requisitos para a concessão do benefício em tela: (a) qualidade de segurado; (b) a superveniência de acidente de qualquer natureza; (c) a redução parcial da capacidade para o trabalho habitual, e (d) o nexo causal entre o acidente a redução da capacidade.

 

 

Na hipótese em comento, no que tange à análise da prova referente ao preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício postulado, a sentença, da lavra da Juíza Federal Fábia Sousa Presser, foi proferida nos seguintes termos:

 

 

Assim, tendo o laudo médico oficial - a cargo de perito nomeado judicialmente, de inequívoca equidistância dos interesses das partes - concluído, de forma detalhada e precisa, pela inexistência de redução da capacidade para o exercício de atividades laborais habituais da época do acidente, não há que se falar em benefício por incapacidade.

 

Por conseguinte, é de ser mantida a sentença que julgou improcedente o pedido posto na exordial.

 

 

Ante o exposto, voto no sentido de negar provimento à apelação da parte autora, nos termos da fundamentação.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 28/04/2015, na seqüência 354, disponibilizada no DE de 30/03/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.