PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. TRF4. 5019262-13.2016.4.04.9999

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Turma Regional suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de ação ordinária ajuizada contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na qual a parte autora requer a concessão de auxílio-doença, a contar de 18/09/2014, data do requerimento administrativo.

A sentença, proferida em 04/03/2016, julgou improcedente o pedido, condenando a requerente ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), obrigações suspensas por força do benefício da justiça gratuita.

Apela a parte autora requerendo a anulação da sentença para designação de nova perícia médica com médico especialista, tendo em vista que a perícia judicial não foi conclusiva acerca das moléstias existentes.

 Sem contrarrazões, os autos foram encaminhados a este Tribunal.

 O Ministério Público Federal manifesta-se pelo provimento da apelação.

É o relatório.

 

Com o objetivo de averiguar o estado de saúde da requerente, lavradora, com 55 anos de idade, foi realizada perícia médica em 26/11/2015, constante no evento 40. Ao responder os quesitos da parte autora, o perito diz que "segundo informação da pericianda a mesma sofre de depressão, problemas de tireoide, diabete melito, hipertensão arterial, problemas do coração e foi submetida a colecistectomia há 8 anos". Acerca de existência de incapacidade para o exercício de atividade laborar limita-se a responder que "relata que sim por astenia e dispnéia.

É consabido o entendimento desta Corte no sentido de que em ações objetivando benefícios por incapacidade o julgador firma seu convencimento, em regra, na prova pericial produzida em juízo, o qual deve ser elaborado de forma fundamentada e conclusiva, a fim de propiciar o real conhecimento do estado de saúde do periciado.

Não obstante a conclusão do laudo médico, "O julgador não está adstrito à prova pericial, podendo formar sua convicção, à luz do princípio da persuasão racional, com base em outros elementos provados nos autos (art. 479 do CPC/2015)" - TRF4, AC 0001375-67.2017.404.9999, 6ª Turma, rel. Des. Federal João Batista Pinto da Silveira, D.E. 09/10/2017.

Na hipótese, os quesitos foram respondidos de forma lacônica, superficial e não fundamentados, de forma que a perícia se revela insuficiente para firmar um juízo conclusivo acerca das moléstias relatadas pela autora e sua repercussão na capacidade laboral.

Uma vez que as doenças relatadas pela autora, as quais abrangem problemas cardiológicos e psiquiátricos, não foram suficientemente abordadas pela produção do laudo, é imprescindível a realização de nova perícia, sob pena de cerceamento de defesa.

Nesse contexto, deve ser, excepcionalmente, anulada a sentença e reaberta a instrução com a realização de nova perícia judicial, preferencialmente por especialista em cardiologia e psiquiatria, capaz de avaliar de forma completa a alegada incapacidade da parte autora, indicando sobre o caráter parcial ou total e temporário ou permanente de eventuais inaptidões, a fim de o Juízo conseguir apurar o grau de incapacidade e se é devido algum benefício.

Nesse sentido, o seguinte precedente deste Tribunal:

 

 

Outrossim, além da incapacidade laboral, são requisitos essenciais para a concessão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez a qualidade de segurado e o cumprimento da carência de 12 contribuições mensais.

Considerando que a parte se identificou como lavradora, é imprescindível averiguar o alegado trabalho agrícola, o qual deve ser demonstrado com início de prova material complementado por idônea prova testemunhal, devendo o juízo singular analisar os requisitos referentes à qualidade de segurado e à carência mínima exigida para a concessão do benefício.

Apelação da parte autora provida para anular a sentença e determinar a reabertura da instrução para realização de nova prova pericial.

Ante o exposto, voto por dar provimento à apelação.  

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 03/04/2018, na seqüência 90, disponibilizada no DE de 12/03/2018, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

RETIRADO DE PAUTA.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 17/04/2018, na seqüência 93, disponibilizada no DE de 03/04/2018, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.