PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. TRF4. 5015730-94.2017.4.04.9999

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Turma Regional suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

 

Trata-se de ação ordinária ajuizada contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na qual a parte autora requer a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, a contar da data do requerimento administrativo.

A sentença, proferida em 04/03/2016, julgou improcedente o pedido, condenando o requerente ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) calculado sobre o valor atualizado da causa, obrigações suspensas por força do benefício da justiça gratuita.

Apela a parte autora, sustentando, em síntese, que estão comprovados os requisitos para a concessão dos benefícios pleiteados, em especial no que diz respeito à existência de incapacidade laborativa. Argumentou que a perícia não foi convincente acerca do seu estado de saúde, indo de encontro ao conjunto probatório que amparou o pedido do benefício.

 Com contrarrazões, os autos foram encaminhados a este Tribunal.

 

É o relatório.

 

Não há controvérsia quanto à qualidade de segurado especial/trabalhador rural, razão pela qual tenho como preenchidos tais requisitos.

Com o objetivo de averiguar o estado de saúde do requerente, trabalhador rural, com 37 anos de idade, foi realizada perícia médica em 28/09/2015, constante no evento 64, que apresentou o seguinte diagnóstico e conclusão:

 

É consabido o entendimento desta Corte no sentido de que em ações objetivando benefícios por incapacidade o julgador firma seu convencimento, em regra, na prova pericial produzida em juízo, o qual deve ser elaborado de forma fundamentada e conclusiva, a fim de propiciar o real conhecimento do estado de saúde do periciado.

Não obstante a conclusão do laudo médico, "O julgador não está adstrito à prova pericial, podendo formar sua convicção, à luz do princípio da persuasão racional, com base em outros elementos provados nos autos (art. 479 do CPC/2015)" - TRF4, AC 0001375-67.2017.404.9999, 6ª Turma, rel. Des. Federal João Batista Pinto da Silveira, D.E. 09/10/2017.

Na hipótese, a doença relatada pelo autor, a qual abrange problemas dermatológicos, não foi suficientemente abordada pela produção do laudo, de forma que a perícia se revela precária para firmar um juízo conclusivo acerca das moléstias relatadas pelo autor e sua repercussão na capacidade laboral.

Observando-se o conjunto probatório, tenho que permanecem dúvidas acerca da capacidade laboral do requerente. Isso porque há declaração médica atestando a existência de quelite crônica, doença dermatológica, que, segundo a literatura, provoca diferentes manifestações, mas todas produzem lesões nos lábios, com possibilidade de lesões malignas e piora à exposição solar. Além disso, queixa-se o autor de grande desconforto ao se expor aos raios solares, mesmo com uso de protetor e chapéu.

Considerando que a atividade habitual da parte autora é na agricultura, de regra realizada sob o sol e sob as intempéries do tempo, tal exposição pode agravar o estado de saúde. Logo, imprescindível esclarecer se a moléstia é compatível com a atividade profissional e se a doença que o autor tem é passível de agravamento pela exposição ao sol e defensivos agrícolas e quais os riscos de tal exposição.

Nesse contexto, deve ser, excepcionalmente, anulada a sentença e reaberta a instrução com a realização de nova perícia judicial, por especialista em dermatologia, capaz de avaliar de forma completa a alegada incapacidade da parte autora, indicando sobre o caráter parcial ou total e temporário ou permanente de eventuais inaptidões, a fim de o Juízo conseguir apurar o grau de incapacidade e se é devido algum benefício.

 

Nesse sentido, o seguinte precedente deste Tribunal:

 

 

Apelação da parte autora parcialmente provida para anular a sentença e determinar a reabertura da instrução para realização de prova pericial por médico especialista em dermatologia.

 

 

Ante o exposto, voto por dar parcial provimento à apelação.

 

 

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 15/05/2018, na seqüência 140, disponibilizada no DE de 30/04/2018, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO.