PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE LABORATIVA E SEQUELAS NÃO COMPROVADAS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. ...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de apelação interposta contra a sentença que julgou improcedente os pedidos de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, ou auxílio-acidente, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atribuído à causa, na forma do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC, suspendendo a exigibilidade do pagamento em face da concessão da AJG.

Da sentença apelou a parte autora propugnando por sua reforma. Alega que em decorrência de acidente de trânsito sofreu várias lesões das quais remanescem sequelas que lhe incapacitam de seguir laborando.

Com contrarrazões de apelação, subiram os autos.

É o relatório.

Controverte-se, na espécie, acerca da sentença que julgou improcedente o pedido de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e/ou auxílio-acidente, sob o fundamento de que não restou comprovada a incapacidade laborativa.

Não havendo controvérsia quanto à qualidade de segurado e carência, passo à análise da incapacidade laborativa.

Segundo entendimento dominante na jurisprudência pátria, nas ações em que se objetiva a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, ou mesmo nos casos de restauração desses benefícios, o julgador firma seu convencimento com base na prova pericial, não deixando de se ater, entretanto, aos demais elementos de prova, sendo certo que embora possível, teoricamente, o exercício de outra atividade pelo segurado, ainda assim a inativação por invalidez deve ser outorgada se, na prática, for difícil a respectiva reabilitação, seja pela natureza da doença ou das atividades normalmente desenvolvidas, seja pela idade avançada.

In casu, foi realizada perícia médico-judicial por ortopedista, em 10-02-2014, ocasião em que o expert oficial relatou que a autora, vendedora, com 28 anos de idade, com ensino médio completo, passou por um tratamento de fratura de bacia em 2008, por seis meses, decorrente de um acidente de trânsito ocorrido no ano de 2008, afirmando que referido acidente não gerou sequela, nem agravamento, assim como não ocasionou qualquer incapacidade laborativa, retornando as atividades há dois anos e meio atrás, estando plenamente apta ao desempenho de atividades laborativas.

Diante desse contexto, o magistrado a quo decidiu julgar improcedente a ação por não ter restado comprovada a incapacidade laborativa, o que não merece reforma.

Como se vê, em que pese a afirmação da autora no sentido de que remanescem sequelas decorrentes do acidente que lhe incapacitam para o labor, tal alegação não restou comprovada pelo contexto probatório, o que impossibilita a concessão dos benefícios pleiteados na inicial da ação e reiterados em razões de recurso.

Desse modo, não se tendo demonstrado que a autora sofra de moléstia incapacitante, ou que remanescem sequelas decorrentes do acidente sofrido no ano de 2008, é de se concluir, tal como a sentença, pela improcedência dos pedidos.

Ante o exposto, voto por negar provimento ao recurso.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 10/06/2015, na seqüência 299, disponibilizada no DE de 27/05/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.