EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 14/05/2019
Apelação Cível Nº 5011994-34.2018.4.04.9999/RS
RELATORA: Juíza Federal ADRIANE BATTISTI
PRESIDENTE: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: MOACIR CASOLA
ADVOGADO: LORENI TEREZINHA WOLKMER (OAB RS030020)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 14/05/2019, na sequência 202, disponibilizada no DE de 26/04/2019.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. COM RESSALVA DO ENTENDIMENTO PESSOAL DOS JUIZES FEDERAIS ALTAIR ANTONIO GREGÓRIO E GISELE LEMKE.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal ADRIANE BATTISTI
Votante: Juíza Federal ADRIANE BATTISTI
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
PAULO ROBERTO DO AMARAL NUNES
Secretário
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Ressalva em 10/05/2019 18:52:55 - GAB. 51 (Juíza Federal GISELE LEMKE) - Juíza Federal GISELE LEMKE.
Ressalvo fundamentação no que diz respeito à fixação da DIB no caso de a perícia não conseguir determinar a DII. Nesses casos temos fixado a DIB na data do laudo, e não na DER.
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 11:36:26.
