EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 09/07/2019
Apelação Cível Nº 5004685-40.2016.4.04.7118/RS
RELATORA: Juíza Federal GISELE LEMKE
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PROCURADOR(A): ANDREA FALCÃO DE MORAES
APELANTE: MIGUEL NEURI HUNING (AUTOR)
ADVOGADO: MARCELO ADAIME DUARTE (OAB RS062293)
ADVOGADO: PAULA BARTZ DE ANGELIS (OAB RS065343)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, COM RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA ISENÇÃO DO INSS EM RELAÇÃO ÀS CUSTAS PROCESSUAIS E DIFERIDO, DE OFÍCIO, O CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 02:33:34.
