PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORAL. PRESENÇA. QUALIDADE DE SEGURADO E CARÊNCIA. AUSÊNCIA. TRF4...

É, inclusive, arriscado para o autor tentar desenvolver atividades com máquinas, tal o comprometimento de coordenação, força e raciocínio que o mesmo apresenta, desde o AVC.

A última atividade laborativa exercida pelo autor foi como mecânico.

No presente caso, a controvérsia entre as partes envolve essencialmente a análise quanto à existência, ou não, do direito do segurado à percepção do benefício de auxílio-doença com DIB em 25.10.2009 (benefício nº537.960.626-8). Deve ser analisada, assim, em primeiro lugar, a pretensão formulada na ação nº5001080-02.2014.4.04.7104, de restabelecimento do benefício de auxílio-doença. Conforme relatado, o benefício foi deferido e, posteriormente, em 12.06.2012, foi cancelado, em razão da conclusão do INSS no sentido de que na data de início da incapacidade (14.08.2007) o beneficiário não tinha completado a carência necessária para obtenção de auxílio-doença. É incontroverso entre as partes que o autor sofreu um acidente vascular cerebral - AVC em agosto/2007. O INSS sustenta que a incapacidade decorre de tal AVC, razão pela qual o segurado não faria jus ao benefício, já que, após perder a qualidade de segurado em 1986, somente voltou a contribuir em agosto/2007, após o AVC, efetuando o recolhimento, em atraso, das contribuições relativas ao período de janeiro a julho de 2007. O autor, por sua vez, sustenta que não se tornou incapaz em razão do AVC, mas, sim, em razão de episódio de depressão que surgiu e se agravou após o AVC. Sustenta o autor, ainda, o cabimento do cômputo das contribuições recolhidas em atraso para fins de carência, de modo que faria jus ao benefício mesmo considerando a DII como sendo em agosto/2007. 

Restou demonstrado, porém, no curso do feito, que o autor se tornou incapaz para o trabalho em agosto/2007, em razão do AVC sofrido em tal época.  Conforme já antes exposto, é incontroverso que o autor sofreu um AVC em 14.08.2007. De igual modo, o próprio autor reconhece que ficou com graves sequelas após o AVC, sustentando que, após algum tempo, teria readquirido capacidade laboral. O conjunto probatório não favorece, porém, a parte autora. Com efeito, não consta dos autos qualquer documento ou indício de que o autor tenha, de fato, exercido atividade laboral no período posterior a agosto/2007. Quanto a este ponto, não é demais salientar que o próprio autor não sustenta, de forma categórica, ter desempenhado atividade laboral que lhe tenha gerado renda suficiente para subsistência, alegando apenas que estava apto para o trabalho e tentou retomar suas atividades.

Além disso, a conclusão da prova pericial foi no sentido de que o autor não teve capacidade laboral a partir de agosto/2007, quando sofreu o AVC. Conforme se verifica no laudo anexado ao evento 32, o médico neurologista Cassiano Mateus Forcelini, após examinar o autor e analisar os exames por este apresentados no momento da perícia, concluiu que o autor apresenta as seguintes sequelas do AVC sofrido em agosto/2007: "fraqueza no lado direito do corpo, com leve dificuldade de marcha e perda da funcionalidade do membro superior direito, dificuldade de fala e lentificação de raciocínio". Declarou o Sr. Perito, ainda, que o autor não tem condições de trabalhar em qualquer atividade, em razão do comprometimento neurológico incapacitante irreversível, bem como que a incapacidade existe desde o início da doença, ou seja, a ocorrência do AVC, em 14.08.2007. Concluiu o Sr. Perito, por fim, o seguinte: "informo que com a sequela que o autor apresenta desde o AVC (fraqueza no lado direito do corpo, com leve dificuldade de marcha e perda da funcionalidade do membro superior direito, dificuldade de fala e lentificação de raciocínio), certamente ele não teve condições de prosseguir trabalhando adequadamente, de modo que a incapacidade remonta à época do AVC. É, inclusive, arriscado para o autor tentar desenvolver atividades com máquinas, tal o comprometimento de coordenação, força e raciocínio que o mesmo apresenta, desde o AVC". A conclusão da perícia realizada por médico psiquiatra também foi no sentido da incapacidade do autor, tendo tal profissional concluído, com base na história clínica do autor, que a incapacidade teve início no ano de 2007 (laudo anexado ao evento 34).

A prova oral produzida no curso do feito também foi no sentido de que a incapacidade do autor remonta à época em que sofreu o AVC. Com efeito, o próprio autor confessou, em seu depoimento pessoal, que, após sofrer o AVC, não conseguiu mais trabalhar e obter renda suficiente para sua subsistência. Nesse sentido, declarou o autor que, antes do AVC, trabalhava como mecânico de máquinas agrícolas, atuando como autônomo, atendendo os clientes nas propriedades rurais. No entanto, após sofrer o AVC, apesar das tentativas, na realidade não mais conseguiu desempenhar a atividade de mecânico, em razão das sequelas do AVC. O próprio autor declarou que não conseguia mais finalizar os serviços de mecânica. Declarou o autor, ainda, que quando sofreu o AVC não estava recolhendo contribuições previdenciárias, bem como que os recolhimentos efetuados após o AVC foram realizados com a ajuda financeira de familiares (evento 91/AUDIO3). De igual modo, os depoimentos prestados pelas testemunhas Carlos Alberto Catapan e Manoel Antônio Tavares foram no sentido de que após o AVC o autor não teve mais condições de realizar normalmente suas tarefas profissionais. (evento 91/AUDIO4 e AUDIO5). O que se verifica, no caso, é que o autor tentou, de fato, retornar ao trabalho após sofrer o AVC. No entanto, em razão das sequelas do AVC, o autor não conseguiu mais desempenhar atividade como mecânico, não tendo desenvolvido qualquer atividade laboral que lhe gerasse renda após tal episódio.

Foi correta, assim, a fixação, pelo INSS, da data de início da incapacidade (DII) do autor em 14.08.2007, data em que sofreu o AVC. A prova produzida neste feito foi no sentido de que o autor não teve mais capacidade laboral após sofrer o AVC. Nesse sentido, foi correta a conclusão do INSS de que o autor não fazia jus ao benefício em outubro/2009. Resta verificar, uma vez fixada a data de início da incapacidade do autor em agosto/2007, se este fazia jus ao benefício de auxílio-doença em tal data. É incontroverso que o autor deixou de realizar contribuições por mais de dez anos e, em setembro/2007, efetuou o recolhimento das contribuições relativas ao período de janeiro a agosto/2007. Considerando que as contribuições relativas às competências janeiro a julho/2007 foram recolhidas em atraso, deve-se considerar que o autor reingressou no Regime Geral de Previdência Social somente em agosto/2007. O autor voltou a ser segurado da Previdência Social, assim, em agosto de 2007. No entanto, apesar de ostentar a qualidade de segurado, na data de início da incapacidade, o autor não tinha completado a carência necessária para obtenção de benefício de auxílio-doença. Estabelece o art. 25, I, da Lei nº8.213/91 o seguinte:

Não procede, assim, a pretensão do autor de cômputo, para fins de carência, das contribuições recolhidas em atraso. No caso, houve perda da qualidade de segurado pelo autor, já que permaneceu sem vinculação à Previdência Social desde o ano de 1987. A nova filiação ocorreu, portanto, em agosto/2007, devendo ser computadas para fins de carência as contribuições posteriores a 14.09.2007 (data do primeiro recolhimento sem atraso), conforme claramente se depreende dos dispositivos acima transcritos. Nesse sentido, ainda, os seguintes precedentes, que ora adoto como razão de decidir: