EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 29/05/2019
Apelação Cível Nº 5001391-18.2018.4.04.7212/SC
RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER
PRESIDENTE: Desembargador Federal CELSO KIPPER
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: NOEMI BORGMANN (AUTOR)
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CALGARO (OAB SC012375)
ADVOGADO: MARCIELE DAL MOLIN GASPERINI (OAB SC044934)
ADVOGADO: CRISTIANE DILDA DA CUNHA (OAB SC037830)
ADVOGADO: LETICIA EMANUELE AGOSTINI (OAB SC054155)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 29/05/2019, na sequência 207, disponibilizada no DE de 10/05/2019.
Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SANTA CATARINA, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DIFERIR, DE OFÍCIO, PARA A FASE DE EXECUÇÃO, A FORMA DE CÁLCULO DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA, ADOTANDO-SE INICIALMENTE O ÍNDICE DA LEI 11.960/2009, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO DO INSS NO PONTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 11:37:24.
