EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 17/10/2018
Apelação Cível Nº 5014772-74.2018.4.04.9999/RS
RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PROCURADOR(A): JOSE OSMAR PUMES
APELANTE: NERI DA SILVA BARBOSA
ADVOGADO: KATIUCIA RECH
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 17/10/2018, na sequência 913, disponibilizada no DE de 01/10/2018.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
Prosseguindo no julgamento, após os votos dos Des. Federais Jorge Antonio Maurique e Osni Cardoso Filho acompanhando a divergência, a 6ª Turma, por maioria, vencido o relator, decidiu negar provimento à apelação.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha a Divergência em 16/10/2018 11:22:29 - GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) - Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO.
Acompanho o voto divergente, com vênia ao eminente relator, porque a perícia foi clara ao afirmar a incapacidade. Diagnosticou apenas a discopatia degenerativa que é processo natural na coluna lombar, inclusive "sem acometimento de canal vertebral e forames neurais", havendo analisado a tomografia que lhe foi apresentada.
O próprio autor admitiu que não se vale de medicamentos para controle de processos álgicos, o que lhe poderia ser solução simples, quando necessário. É a que habitualmente recorrem todas as pessoas em situações similares.
A idade e outros elementos circunstanciais, além disso, não justificam, no contexto das provas, a concessão de benefício de auxílio-doença.
Acompanha a Divergência em 16/10/2018 19:14:52 - GAB. 93 (Des. Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE) - Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE.
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 12:42:17.
