PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO JUDICIAL ELABORADO POR FISIOTERAPEUTA. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. REABERTURA DA...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Turma Regional suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, de ofício, anular a perícia, e, por conseguinte, a sentença, determinando o retorno dos autos à origem para a reabertura da instrução processual com a realização de novo exame pericial, ficando prejudicado o julgamento de ambos os apelos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

 

Trata-se de apelação interposta por ambas as partes nos autos de ação ordinária em face de sentença (publicada em 18/02/2016 - Evento 145) que julgou procedente o pedido, condenando o INSS a implantar, de imediato, o benefício de auxílio-doença em favor da autora, a partir de 29/09/2014, pagando, via de consequência, as parcelas em atraso, devidamente corrigidas. Em virtude da sucumbência, foi condenado o INSS ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação relativa às parcelas vencidas até a prolação da sentença.

 

O INSS, nas razões do apelo (Evento 151), postula a reforma da sentença para que seja julgado improcedente o pedido, porquanto não teria ficado comprovado nos autos a qualidade de segurada especial. Pede, ainda, a redução da verba honorária de 15% (quinze por cento) para 10% (dez por cento). A parte autora apresentou contrarrazões (Evento 155), postulando a manutenção da sentença. Diz que o recurso da Autarquia é intempestivo, bem como que, havendo dúvidas acerca da qualidade de segurada especial, deverá ser reaberta a instrução para realização de prova oral, com a oitiva de testemunhas que comprovem o labor rural, em regime de economia familiar.

 

A parte autora juntou aos autos apelo adesivo (Evento 156), requerendo a conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez. O INSS não apresentou contrarrazões, conforme certidão aposta no Evento 160.

 

Subiram os autos a esta Corte.

 

É o relatório.

 

Peço dia.

 

 

Compulsando os autos, verifico que o laudo pericial (Evento 119)foi confeccionado por fisioterapeuta, profissional cujas conclusões não se prestam à comprovação de incapacidade laborativa, porquanto não possui habilitação para emitir diagnóstico médico.

 

A propósito, colaciono os seguintes julgados das Turmas de Direito Previdenciário deste tribunal:

 

 

Diante disso, impõe-se o reconhecimento, de ofício, da nulidade da perícia, e, via de consequência, da sentença, porquanto embasada em laudo pericial confeccionado por fisioterapeuta. Determino, em virtude disso, a reabertura da instrução processual para que seja realizada nova perícia, preferencialmente por médico especialista em ortopedia, ficando prejudicada a análise de ambos os apelos.

 

 

 

Em arremate, consigno que o enfrentamento das questões suscitadas em grau recursal, assim como a análise da legislação aplicável, são suficientes para prequestionar junto às instâncias Superiores os dispositivos que as fundamentam. Assim, deixo de aplicar os dispositivos legais ensejadores de pronunciamento jurisdicional distinto do que até aqui foi declinado. Desse modo, evita-se a necessidade de oposição de embargos de declaração tão somente para este fim, o que evidenciaria finalidade procrastinatória do recurso, passível de cominação de multa.

 

 

 

Ante o exposto, voto no sentido de, de ofício, anular a perícia, e, por conseguinte, a sentença, determinando o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução processual com a realização de novo exame pericial, nos termos do voto, restando prejudicado o julgamento de ambos os apelos.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 27/03/2018, na seqüência 258, disponibilizada no DE de 12/03/2018, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, ANULAR A PERÍCIA, E, POR CONSEGUINTE, A SENTENÇA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL COM A REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME PERICIAL, NOS TERMOS DO VOTO, RESTANDO PREJUDICADO O JULGAMENTO DE AMBOS OS APELOS.