PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO JUDICIAL ELABORADO POR FISIOTERAPEUTA. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. REABERTURA DA...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Turma Regional suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, de ofício, anular a perícia, e, por conseguinte, a sentença, determinando o retorno dos autos à origem para a reabertura da instrução processual com a realização de novo exame pericial, ficando prejudicado o julgamento do apelo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

 

Trata-se de apelação interposta pela parte autora nos autos de ação ordinária em face de sentença (publicada em 16/03/2016 - Evento 64) que julgou improcedente o pedido para concessão de benefício por invalidez. Diante da sucumbência, restou condenada ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em R$ 1.500,00, cuja exigibilidade foi suspensa por ser beneficiária da gratuidade da justiça.

 

Nas razões do apelo (Evento 69), postula a reforma da sentença, com a concessão de auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez, porquanto a incapacidade ficou devidamente comprovada, bem como a qualidade de segurada e carência.

 

Sem contrarrazões, subiram os autos a esta Corte.

 

É o relatório.

 

Peço dia.

 

 

Compulsando os autos, verifico que o laudo pericial (Evento 46)foi confeccionado por fisioterapeuta, profissional cujas conclusões não se prestam à comprovação de incapacidade laborativa, porquanto não possui habilitação para emitir diagnóstico médico.

 

A propósito, colaciono os seguintes julgados das Turmas de Direito Previdenciário deste tribunal:

 

 

Diante disso, impõe-se o reconhecimento, de ofício, da nulidade da perícia, e, via de consequência, da sentença, porquanto embasada em laudo pericial confeccionado por fisioterapeuta. Determino, em virtude disso, a reabertura da instrução processual para que seja realizada nova perícia, preferencialmente por médico especialista em ortopedia, ficando prejudicada a análise do apelo.

 

 

 

Em arremate, consigno que o enfrentamento das questões suscitadas em grau recursal, assim como a análise da legislação aplicável, são suficientes para prequestionar junto às instâncias Superiores os dispositivos que as fundamentam. Assim, deixo de aplicar os dispositivos legais ensejadores de pronunciamento jurisdicional distinto do que até aqui foi declinado. Desse modo, evita-se a necessidade de oposição de embargos de declaração tão somente para este fim, o que evidenciaria finalidade procrastinatória do recurso, passível de cominação de multa.

 

 

 

Ante o exposto, voto no sentido de, de ofício, anular a perícia, e, por conseguinte, a sentença, determinando o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução processual com a realização de novo exame pericial, nos termos do voto, restando prejudicado o julgamento do apelo.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 27/03/2018, na seqüência 257, disponibilizada no DE de 12/03/2018, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, ANULAR A PERÍCIA, E, POR CONSEGUINTE, A SENTENÇA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL COM A REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME PERICIAL, NOS TERMOS DO VOTO, RESTANDO PREJUDICADO O JULGAMENTO DO APELO.