PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. DÚVIDA. NECESSIDADE DE REPETIÇÃO DA PROVA POR ESPECIALISTA. SENTENÇA...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, determinar a reabertura da instrução processual para que seja realizada nova perícia, prejudicadas a sentença e a apelação da parte autora, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

 

Trata-se de apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício de auxílio-doença bem como de aposentadoria por invalidez, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em oitocentos reais, suspensos face à concessão de AJG. 

 A parte autora, em suas razões, contesta as conclusões do juízo sentenciante e do laudo pericial, o qual, diversamente da documentação juntada pela autora, não teria apurado a existência das limitações laborais decorrentes de seu quadro clínico e o eventual agravamento gerado pelo desempenho de atividade profissional. Requer a procedência do pedido ou a conversão do julgamento em diligência, para que seja realizada perícia com médico especialista. 

Sem contrarrazões, vieram os autos conclusos.

É o relatório.

 

Preliminarmente, verifico que o laudo foi proferido por perito não especializado na área da moléstia em discussão (laudo de médico com especialização em perícias médicas) em lide que aborda problema de ordem cardíaca (angina e hipertensão arterial sistêmica).

Embora, em regra, a qualificação geral de Médico habilite o profissional a emitir laudo conclusivo e suficiente, entendo o presente caso como peculiar. 

Esta Corte freqüentemente tem adotado esse posicionamento, com o fim de evitar injustiças em nome, tão somente, da celeridade e economia processuais, conforme explicitam os seguintes julgados:

  

In casu, no laudo proferido (fls.99/111), o perito aponta que o autor está apto para sua atividade habitual (operador de caldeira), ao mesmo tempo consigna que: "a Hipertensão Arterial Sistêmica e a Angina, o limitam para atividades laborais que exijam esforços físicos moderados ou intensos, bem como peso". (fls.110). Ocorre que sua função laboral demanda bastante esforço físico. Face à tal situação, parece-me muito tênue a linha que divide a capacidade laboral apontada pelo juízo a quo da eventual limitação física do autor; e, neste caso específico, não sendo o perito especialista na área da cardiologia, restam dúvidas quanto ao estado do autor e sobre os efeitos de possíveis limitações sobre sua capacidade laborativa, bem como, em sendo o caso, sobre o grau das limitações.

Assim, deve ser reaberta a instrução, prejudicada a sentença, para realização de outra perícia, por profissional especializado - no caso, médico cardiologista.

 

 

Ante o exposto, voto no sentido de determinar a reabertura da instrução processual, para que seja realizada nova perícia, prejudicadas a sentença e a apelação da parte autora, nos termos da fundamentação.

É o voto.

 

 

 

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 05/05/2015, na seqüência 62, disponibilizada no DE de 14/04/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DETERMINAR A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, PARA QUE SEJA REALIZADA NOVA PERÍCIA, PREJUDICADAS A SENTENÇA E A APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.