PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL INSUFICIENTE. SENTENÇA ANULADA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. TRF4...

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL INSUFICIENTE. SENTENÇA ANULADA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO.

1. A perícia pode estar a cargo de médico especialista em perícias médicas, na medida em que o profissional está habilitado a avaliar o grau de incapacidade laborativa, não sendo, em regra, necessário que seja especialista na área de diagnóstico e tratamento da doença alegada.

2. No caso concreto, porém, a doença diagnosticada é complexa e a realização de nova avaliação por especialista é medida que se impõe para determinar as implicações do quadro clínico na capacidade laborativa.

3. Sentença anulada e determinada a reabertura da instrução.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação, para anular o processo desde a prova pericial, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

 

 Trata-se de apelação contra sentença que julgou improcedente ação o direito da parte autora a benefício previdenciário por incapacidade.

 

A autora, no apelo, sustenta a nulidade da perícia, uma vez que realizada por profissional médico sem especialidade na doença que fundamenta o pedido de benefício por incapacidade (transtorno misto ansioso e depressivo, CID10 F41.2).

 

Intimado, o INSS deixou transcorrer o prazo sem oferecimento de contrarrazões.

Vieram os autos conclusos.

Consta que, durante a instrução processual foi realizada perícia pelo médico Rodrigo Matana Serafini, sobrevindo o laudo a seguir transcrito (evento 104):

 

 

No que concerne à necessidade de designação de médico especialista, o entendimento desta Corte é no sentido de que, em regra, mesmo que o perito nomeado pelo Juízo não seja expert na área específica de diagnóstico e tratamento da doença em discussão, não haveria de se declarar a nulidade da prova por se tratar de profissional médico e, portanto, com formação adequada à apreciação do caso.

 

Entretanto, a despeito do entendimento acima mencionado e ainda que o perito nomeado pelo Juízo a quo seja especializado em perícias médicas, não se pode olvidar que esta Corte vem anulando "perícias lacônicas" (v.g. AC nº 0018203-46.2014.404.9999, 5ª TURMA, Rel. Des. Federal Rogério Favreto, unânime, D.E. 02/12/2014; 0013855-19.2013.404.9999, 5ª Turma, D.E. 15/10/2015, DE 16/10/2015; e AC nº 0010990-86.2014.404.9999, Sexta Turma, Rel. Des. Federal João Batista Pinto Silveira, j. 03-12-2014), o que fragiliza a formação de convicção sobre o estado de saúde da parte autora.

 

De fato, inexiste liberdade absoluta na elaboração da prova pericial por parte do expert, que deve se empenhar em elucidar ao juízo e às partes todos os elementos necessários à verificação do real estado de saúde do segurado que objetiva a concessão de benefício por incapacidade. A propósito do tema, leciona o eminente Juiz Federal José Antonio Savaris (Curso Sobre Perícia Judicial Previdenciária. Curitiba: Alteridade Editora, 2014, p. 32-33):

 

 

Nessa direção também se alinha a jurisprudência deste Colegiado:

 

 

 

Destarte, deve ser provido o recurso da parte autora, a fim de ser, excepcionalmente, anulada a sentença e realizada nova perícia, a cargo de médico psiquiatra, para avaliar, exaustivamente, a alegada incapacidade da parte autora, de forma adequada e detalhada, levando em conta, inclusive, as condições pessoais da parte, tais como atividade laborativa desempenhada, situação socioeconômica, grau de escolaridade e possibilidade de reinserção no mercado de trabalho em outra atividade.

 

Assento, também, que ambas as partes deverão ser intimadas para o exame pericial, oportunizando-lhes manifestação acerca do laudo, bem como complementação, se necessário.

 

 

Ante o exposto, voto por dar provimento à apelação da parte autora, para anular o processo desde a prova pericial, determinando a realização de nova perícia, por médico psiquiatra.

 

É o voto.

 

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 06/09/2016, na seqüência 363, disponibilizada no DE de 17/08/2016, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA ANULAR O PROCESSO DESDE A PROVA PERICIAL, DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA POR MÉDICO PSIQUIATRA.