PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. MOLÉSTIA DE ORIGEM PSIQUIÁTRICA. NECESSIDADE DE PERÍCIA COM MÉDICO ESPECIALISTA EM PSIQUIATRI...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Turma Regional suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo da parte autora para anular a sentença e determinar a reabertura da instrução, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de apelação interposta por Rosenei Moreira Bueno em face de sentença, registrada em 21/11/2017, que, em sede de ação ordinária, julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de auxílio-doença e/ou aposentadoria por invalidez.

Sustenta a apelante, inicialmente, seja realizada nova perícia, desta vez por médico psiquiatra, uma vez que a autora é portadora da moléstia de esquizofrenia e transtorno depressivo, situação que não foi analisada no laudo pericial, elaborado por especialista em dermatologia, que a considerou apta a desempenhar suas atividades de auxiliar de produção. Pede, assim, seja anulada a sentença, com a baixa dos autos em diligência para realização de nova perícia. Ademais, no mérito, requer seja reformada a sentença para ter reconhecida sua incapacidade laborativa, com a concessão do benefício de auxílio-doença e/ou aposentadoria por invalidez.

Com as contrarrazões, vieram os autos a este Tribunal.

É o relatório.

Peço dia.

A parte autora requer seja anulada a sentença, com a baixa dos autos em diligência e reabertura da instrução processual, para a realização de nova perícia, desta feita por médico psiquiatra. Isso porque a perícia foi realizada por médico especialista em dermatologia, não obstante a autora seja portador da moléstia de esquizofrenia e transtorno depressivo.

De modo geral, o acesso aos benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez e de auxílio-doença pressupõe a presença de 3 requisitos: (1) qualidade de segurado ao tempo de início da incapacidade, (2) carência de 12 contribuições mensais, salvo as hipóteses previstas no art. 26, II, da Lei nº 8.213/91, que dispensam o prazo de carência, e (3) requisito específico, relacionado à existência de incapacidade impeditiva para o labor habitual em momento posterior ao ingresso no RGPS, aceitando-se, contudo, a derivada de doença anterior, desde que agravada após o ingresso no RGPS, nos termos do art. 42, § 2º, e art. 59, parágrafo único, ambos da Lei nº 8.213/91.

No caso em análise, o MM. Juízo a quo julgou improcedente o pedido da parte autora por não reconhecer a incapacidade para o labor, tomando por base o laudo pericial elaborado no decorrer da instrução.

Compulsando os autos, tenho que assiste razão à apelante. Trata-se de moléstia de esquizofrenia, e, como tal, a análise da incapacidade deve ser submetida a médico especialista em psiquiatria, porquanto o conjunto probatório tal como se apresenta não permite uma conclusão apta a embasar o convencimento deste julgador.

Não se está aqui a dizer que sempre que a moléstia for de ordem psiquiátrica exigirá a análise por psiquiatra; contudo, no presente caso, diante da situação apresentada pela autora e dos exames/atestados médicos juntados aos autos, entendo pertinente que seja submetida a exame por perito especialista a fim de que se determine se está ou não capaz a exercer as suas funções laborais habituais.

Sendo assim, diante da necessidade de realização de outra perícia, desta vez por psiquiatra, dou provimento ao pedido e anulo a sentença, determinando ao juízo a quo a reabertura da instrução processual, com imediata nomeação de perito que determine se há incapacidade laboral por parte da autora e tudo o mais que entender pertinente. No mesmo sentido, verbis:

Ante o exposto, voto no sentido de dar parcial provimento ao apelo da parte autora para anular a sentença e determinar a reabertura da instrução processual.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 27/03/2018, na seqüência 276, disponibilizada no DE de 12/03/2018, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL.