PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NÃO COMPARECIMENTO À PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. TRF4. 0007643-79.2013.4.04.9999...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Turma Regional suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo retido a fim de anular a sentença e determinar a reabertura da instrução, com a realização de perícia por médico especialista, no prazo de 60 dias, prejudicado o exame da apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de ação ordinária ajuizada contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS visando à concessão de benefício por incapacidade em favor da autora.

A sentença, proferida na vigência do CPC/1973, julgou improcedente o pedido por reputar não preenchidos os requisitos da incapacidade laboral e da qualidade de segurado.

Apela o autor, pedindo, preliminarmente, o conhecimento do agravo retido, interposto contra decisão que indeferiu pleito de realização de perícia médica com médico especialista nas enfermidades apontadas na inicial, anulando-se a sentença recorrida. No mérito, requer a procedência do pedido, entendendo comprovada a incapacidade laboral e a qualidade de segurada.

Com contrarrazões, o feito foi encaminhado a esta Corte.

Recebidos os autos nesta instância, foi proferida decisão monocrática determinando a complementação da prova documental e testemunhal do labor rurícola pela parte autora.

É o breve relatório.

Os autos dão conta de que o pedido foi julgado improcedente por ausência de comprovação da incapacidade, ante o não comparecimento do autor à perícia técnica designada.

O MM. Juiz de 1º grau indeferiu o pedido de nomeação de perito especialista nas enfermidades apontadas pelo autor, que não compareceu à perícia designada com médico do trabalho.

Penso que o caso merece outra conclusão.

Ocorre que a presente ação visa à concessão de benefício previdenciário diretamente vinculado à preservação da dignidade da pessoa humana, indispensável ao próprio sustento e manutenção da integridade física do trabalhador, sendo pleiteado por pessoa simples, de baixa escolaridade, de quem não se pode exigir um rigor tão absoluto.

Nesse sentido, o seguinte precedente:

Assim, deve ser anulada a sentença de origem para que seja oportunizada nova perícia médica, a ser realizada por médico especialista em oftalmologia, para avaliação das condições clínicas do autor, bem como se o mesmo preenche os requisitos para concessão do benefício pleiteado.

Ante o exposto, voto por dar provimento ao agravo retido a fim de anular a sentença e determinar a reabertura da instrução, com a realização de perícia por médico especialista, no prazo de 60 dias, prejudicado o exame da apelação.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 04/09/2017, na seqüência 59, disponibilizada no DE de 18/08/2017, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO A FIM DE ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR A REABERTURA DA INSTRUÇÃO, COM A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA POR MÉDICO ESPECIALISTA, NO PRAZO DE 60 DIAS, PREJUDICADO O EXAME DA APELAÇÃO.