PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE DADOS SEGUROS E CONCLUSIVOS PARA A SOLUÇÃO DA LIDE...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, anular a sentença e determinar o retorno do processo à vara de origem para a reabertura da instrução processual, prejudicada a apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de apelação em face de sentença (publicada na vigência do CPC/1973) que julgou improcedente a ação ajuizada em face do INSS, visando ao restabelecimento de benefício por incapacidade cessado em 10-01-2011.

Em suas razões recursais, a parte autora sustenta, em suma, não ter recuperado sua aptidão para a atividade laboral desde a cessação do benefício. Refere dor no ombro direito e limitação funcional com déficit de força no membro superior direito. Aduz que os documentos acostados aos autos evidenciam a inaptidão ao labor. Requer seja restabelecido o benefício de auxílio-doença.

Oportunizadas as contrarrazões, vieram os autos ao Tribunal.

É o relatório.

A perícia judicial, realizada em 25/09/2015 (eventos 36), por médico oncologista, apurou que a parte autora, nascida em 04/10/1970, técnico de instalação de equipamentos eletrônicos que exerce atividade braçal, é portadora de Neoplasia maligna do tecido conjuntivo e tecidos moles do tórax (CID 10 C49.3) e concluiu que não há incapacidade laborativa.

Na hipótese, contudo, verifico a necessidade de ser realizada nova perícia médica, visando à obtenção de dados seguros e conclusivos para a solução da lide, considerando parecer médico, datado de maio de 2012 (evento 1 - LAUDO7), referindo que o autor é trabalhador braçal com dificuldade de movimentos e déficit de força no membro superior direito, assim como considerando que o laudo médico judicial não avaliou a capacidade laboral do autor em decorrência desses supostos déficits.

Assim, tenho que deve ser anulada a sentença para a renovação da prova pericial, com médico oncologista, devendo o expert responder a todos os quesitos formulados pelas partes e pelo juízo, e prestar todas as informações relativas ao quadro mórbido do paciente - atual e pretérito -, com indicação de diagnóstico e código CID da(s) patologia(s) existente(s), eventuais tratamentos (em curso ou já realizados), descrição dos sintomas, sequelas e limitações eventualmente constatadas, detalhamento da atividade exercida quando da concessão do auxílio-doença em 2010, existência (ou não) de incapacidade laboral (parcial ou total, temporária ou definitiva), possibilidade de retorno à atividade habitual ou a necessidade de reabilitação para outra atividade.

 

Ante o exposto, voto por anular a sentença e determinar o retorno do processo à vara de origem para a reabertura da instrução processual, prejudicada a apelação.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 06/12/2017, na seqüência 954, disponibilizada no DE de 20/11/2017, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DO PROCESSO À VARA DE ORIGEM PARA A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, PREJUDICADA A APELAÇÃO.