PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERITO ESPECIALISTA. SENTENÇA ANULADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. TRF4. 0005492-77.2012.4.04.9999

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao apelo da parte autora, para declarar a nulidade da sentença, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

 

Trata-se de apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício de auxílio-doença bem como de aposentadoria por invalidez, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em quinhentos reais, suspensos face à concessão de AJG. 

A parte autora, em suas razões, contesta as conclusões do juízo sentenciante e do laudo pericial, o qual, diversamente da documentação juntada pela autora, não teria apurado devidamente as limitações laborais decorrentes de seu quadro clínico e o eventual agravamento gerado pelo desempenho de atividade profissional. Requer a realização de perícia com médico especialista em ortopedia, para o correto deslinde da questão, sob pena de cerceamento de defesa. Entende que o pedido deve ser julgado totalmente procedente, de modo a conceder do benefício previdenciário pleiteado.

Com contrarrazões, vieram os autos conclusos.

É o relatório.

 

Preliminarmente, verifico que o laudo foi proferido por perito não especializado na área da moléstia em discussão (laudo de médico com especialização medicina do trabalho e ginecologia) em lide que aborda problema de ordem ortopédica (patologia lombar e dorsalgia - CID 54.0).

Embora, em regra, a qualificação geral de Médico habilite o profissional a emitir laudo conclusivo e suficiente, entendo o presente caso como peculiar. 

Esta Corte freqüentemente tem adotado esse posicionamento, com o fim de evitar injustiças em nome, tão somente, da celeridade e economia processuais:

  

In casu, no laudo proferido (fls.68/70), o perito afirma que a autora está apta ao labor. De outra monta, chama atenção a apreciação do caso, realizada pelo Dr. João Dorneles da Silveira, especialista em ortopedia, que aponta que a segurada apresenta limitação laboral (fl. 17). Saliento, ainda, que consta dos autos exame médico que corrobora este entendimento. De bom tom, pois, avaliar o quadro clínico da requerente, na atual quadra processual, a luz uma avaliação com médico especializado, a fim de verificar, com precisão, as implicações da doença na capacidade laboral da periciada.

Em outras palavras, ao analisar as conclusões do laudo em relação ao acervo probatório, parece-me muito tênue a linha que divide a capacidade apontada pelo juízo a quo da eventual incapacidade da autora; e, neste caso específico, não sendo o perito especialista na área da ortopedia, restam dúvidas quanto ao estado da autora e sobre os efeitos de possíveis limitações sobre sua capacidade laborativa. Saliento que a autora conta com 46 anos de idade e baixa escolaridade, trabalhando como agricultora, em lavoura de subsistência, junto ao marido.

Assim, deve ser anulada a sentença e reaberta a instrução para realização de outra perícia, por profissional especializado - no caso, médico ortopedista.

 

 

Ante o exposto, voto no sentido de dar provimento ao apelo da parte autora, para declarar a nulidade da sentença, nos termos da fundamentação.

É o voto.

 

 

 

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 18/08/2015, na seqüência 114, disponibilizada no DE de 28/07/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA, PARA DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.