PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. UROLOGISTA. TRF4. 0000295-39.2015.4.04.9999

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao apelo da parte autora para anular a sentença e reabrir a instrução processual para realização de nova perícia oficial por médico especialista urologista, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

 

 

Trata-se de recurso da parte autora contra sentença de improcedência, em que foi negado benefício de auxílio-doença, tendo em vista a conclusão da perícia médica em sentido contrário ao pleito. A parte autora foi condenada ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 900,00, cuja exigibilidade foi suspensa, tendo em vista ser beneficiária da assistência judiciária gratuita.

 

Em suas razões de apelo, a autora afirma que a sentença foi prolatada sem prévia apreciação do pedido de realização de uma segunda perícia médica com urologista, uma vez que o perito médico ortopedista sugere realização de perícia específica.

 

Com contrarrazões, vieram os autos ao Tribunal.

 

É o relatório.

A perícia judicial, realizada em 22/04/2014, por médico ortopedista fisiatra, apurou que a autora, não apresenta incapacidade para realizar as atividades como doméstica, diarista ou dona de casa, sob o ponto de vista ortopédico. Porém, sugere realização de perícia complementar com médico urologista.

 

Conforme se extrai da inicial, a autora afirmou ser portadora de espondilolistese, osteartrose, hérnia discal, entre outras enfermidades. Juntou aos autos atestados, receituários e exames das moléstias ortopédicas. Laudos médicos, exames, agendamento de procedimento, solicitação de internação hospitalar para cirurgia e receituários recomendando pieloplastia do rim direito com observação inexistência do rim esquerdo (fls.21-65).

 

De outra banda, os laudos médicos periciais realizados pelo INSS, em 13/09/2011 e 12/12/2011, indicam que as moléstias alegadas pela autora são as mesmas referidas na inicial. Além disso, o perito médico ortopedista sugeriu a realização de perícia com especialista urologista.

 

Em assim sendo, o recurso da parte autora merece provimento, para anular a sentença e reabrir a instrução processual para realização de nova perícia oficial por médico especialista urologista.

 

 

Ante o exposto, voto por dar provimento ao apelo da parte autora para anular a sentença e reabrir a instrução processual para realização de nova perícia oficial por médico especialista urologista.

 

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 16/09/2015, na seqüência 335, disponibilizada no DE de 01/09/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA PARA ANULAR A SENTENÇA E REABRIR A INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA OFICIAL POR MÉDICO ESPECIALISTA UROLOGISTA.