PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS. INCAPACIDADE. COMPROVAÇÃO. TRF4. 5025244-42.2015.4.04.9999

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Colenda 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação da parte autora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Cuida-se de apelação interposta pela parte autora contra a sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício previdenciário por incapacidade.

 

Em suas razões recursais (evento 62), sustenta que faz jus à percepção de aposentadoria por invalidez desde a data da cessação do auxílio-doença pelo INSS, contestando as conclusões da perícia judicial. Afirma ser portadora de artrose em estágio avançado, alegando haver documentação suficiente nos autos para a concessão de benefício por incapacidade.

 

Sem contrarrazões, vieram os autos conclusos.

 

É o relatório.

 

 

São quatro os requisitos para a concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez (art. 42 da Lei 8.213/91) ou auxílio-doença (artigo 59 da LBPS): (a) a qualidade de segurado do requerente (artigo 15 da LBPS); (b) o cumprimento da carência de 12 contribuições mensais prevista no artigo 25, I, da Lei 8.213/91 e art. 24, parágrafo único, da LBPS; (c) a superveniência de moléstia incapacitante para o desenvolvimento de atividade laboral que garanta a subsistência; e (d) o caráter permanente da incapacidade (para o caso da aposentadoria por invalidez) ou temporário (para o caso do auxílio-doença).

 

No caso em tela, quanto à alegação de incapacidade laborativa, verifica-se que o laudo pericial fornece subsídios suficientes para que se possa recusar pretensão da autora. As queixas da autora em relação à artrose são especialmente direcionadas aos joelhos e mãos, mas, mesmo tendo havido atenção especial às articulações indicadas, não houve achados clínicos relevantes.

 

A partir da perícia realizada por médico ortopedista e especialista em perícias médicas (evento 49), de confiança do juízo a quo, é possível obter os seguintes dados:

 

Frise-se que o minucioso laudo pericial descreve os exames realizados e apresentados pela autora por ocasião da perícia médica, referindo o bom estado geral de saúde da segurada, indicando que a patologia apresentada encontra-se em remissão clínica. Vale citar a seguinte análise, extraída do laudo:

 

 

Observe-se, ainda, que a qualidade de segurada da autora não é incontroversa, embora as alegações de fraude feitas pelo INSS não tenham sido comprovadas nos presentes autos. No entanto, qualquer iniciativa investigativa nesse sentido seria irrelevante e contraproducente no presente feito, uma vez que comprovadamente existe capacidade laborativa, não se justificando a dilação probatória.

 

Portanto, diante da resposta categórica do perito, impõe-se a manutenção da sentença de improcedência.

 

 

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 25/08/2015, na seqüência 182, disponibilizada no DE de 07/08/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.