EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 21/05/2019
Apelação Cível Nº 5013567-10.2018.4.04.9999/RS
RELATOR: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
PRESIDENTE: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: ODILA OLIVEIRA SOARES
ADVOGADO: SCHARLES ERNESTO AUGUSTIN (OAB RS078538)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 21/05/2019, na sequência 268, disponibilizada no DE de 06/05/2019.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O ENVIO DOS AUTOS À ORIGEM PARA, REABERTA A INSTRUÇÃO, SEJA OPORTUNIZADO À PARTE AUTORA A PRODUÇÃO DE PROVA MATERIAL E TESTEMUNHAL DO PERÍODO LABORADO NA FUNÇÃO DE FAXINEIRA AUTÔNOMA; PREJUDICADO O EXAME DO RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Juíza Federal ADRIANE BATTISTI
PAULO ROBERTO DO AMARAL NUNES
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 16:06:15.
