EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 19/06/2018
Apelação Cível Nº 5022299-14.2017.4.04.9999/RS
RELATOR: Juiz Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Juiz Federal OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: MARIA DE AZEVEDO
ADVOGADO: GUSTAVO MEZZOMO
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 19/06/2018, na seqüência 603, disponibilizada no DE de 28/05/2018.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª Turma , por unanimidade, decidiu dar parcial provimento à apelação, tão somente para afastar a condenação do INSS ao pagamento das custas processuais, em face de sua isenção legal, e, de ofício, majorar os honorários advocatícios e adequar os consectários legais.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 18:44:33.
