PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL - DÚVIDA. NECESSIDADE DE REPETIÇÃO DA PROVA. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL -...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, anular de ofício a sentença e determinar a reabertura da instrução processual, prejudicado o apelo da parte autora, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 545,00, suspensos em razão da concessão de AJG.

A parte autora, em suas razões, contesta as conclusões do juízo sentenciante, afirma estar em tratamento para depressão (CID 10 - F33), com médico psiquiatra, há seis anos. Assevera ter o perito reconhecido a moléstia impondo-se a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.

Com contrarrazões, vieram os autos conclusos.

É o relatório.

Em se tratando de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, importante destacar que o Julgador firma a sua convicção, via de regra, por meio da prova pericial.

O entendimento jurisprudencial tem confirmado que, para o julgamento das questões que lhe são postas, o julgador, tanto de primeira, quanto de segunda instância, tem o direito de formar sua livre convicção, podendo converter o julgamento em diligência, sempre que assim o entender necessário, para a melhor apreciação da questão que lhe é posta, conforme dispõe o art. 130 do CPC.

Sobre tal dispositivo, Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery tecem os seguintes comentários:

Durante a instrução processual foi realizada perícia médica (fls. 33/37), por médico nomeado pelo Juízo a quo, que não foi conclusiva ao afirmar a incapacidade ou capacidade da parte autora.

A propósito, as seguintes passagens do laudo referido, verbis:

(...)

De outra parte também, refere o laudo do experto do juízo, verbis:

Assim, o exame do laudo e suas conclusões permite verificar que pouco contribuiu para o seu principal desiderato, ou seja, auxiliar o julgador a definir sobre a capacidade ou incapacidade laboral da parte autora. O laudo, como se vê do acima transcrito, é confuso e incoerente ao apontar um "quadro clínico caracterizado como depressão" e, logo em seguida, referir que não ter o perito condições de emitir conclusão, uma vez não lhe ser possível comprovar a patologia depressiva alegada pela parte autora, por não lhe terem sido apresentados laudos e atestados médicos comprobatórios.

Destaque-se, ainda, pelo que se vê dos autos, restar claro não ser o médico perito especialista na área médica da moléstia em questão (psiquiatria).

Desta forma, pelo tudo que dos autos consta, em especial pelo laudo absolutamente inconclusivo, restam dúvidas sérias quanto ao verdadeiro estado de saúde da autora e sobre os efeitos da moléstia alegada sobre sua capacidade laboral, impondo-se assim, a realização de nova perícia médica. E, por se tratar de doença psiquiátrica, importante que realizada a perícia, preferencialmente, por médico psiquiatra.

Outro não é o entendimento da Jurisprudência, verbis:

Portanto, embora a parte autora não se tenha manifestado expressamente pela repetição da prova pericial, bem como pela produção da prova testemunhal, entendo que, de ofício, deve esta Turma determiná-las.

Prejudicado o recurso da parte autora, anula-se, ex officio, a sentença, a fim de reabrir a instrução para realização de nova perícia e para oitiva de testemunhas a respeito da existência ou não da qualidade de segurado especial alegada pela autora.

Ante o exposto, voto no sentido de anular de ofício a sentença e determinar a reabertura da instrução processual, prejudicado o apelo da parte autora.

É o voto.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 18/08/2015, na seqüência 134, disponibilizada no DE de 28/07/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ANULAR DE OFÍCIO A SENTENÇA E DETERMINAR A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, PREJUDICADO O APELO DA PARTE AUTORA.