PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL LACÔNICO. NECESSIDADE DE REPETIÇÃO DA PROVA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. REABERTURA...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, anular, de ofício, a sentença e determinar a reabertura da instrução processual, prejudicados os apelos da parte autora e do INSS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de apelações contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de auxílio-doença, condenando a parte autora ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais). Suspensa a exigibilidade ante a concessão do benefício da AJG.

A parte autora, em suas razões, sustenta que é portadoria de arritmia cardíaca não especificada, doença esta que lhe deixa muito cansada, não podendo realizar seus serviços domésticos. Requer, assim, lhe seja concedido o benefício de auxílio-doença.

A autarquia, por sua vez, requer seja determinada a restituição do valor indevidamente recebido pela parte autora a título de antecipação de tutela, posteriormente revogada.

Com contrarrazões, vieram os autos conclusos.

É o relatório.

Em se tratando de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, importante destacar que o Julgador firma a sua convicção, via de regra, por meio da prova pericial.

O entendimento jurisprudencial tem confirmado que, para o julgamento das questões que lhe são postas, o julgador, tanto de primeira, quanto de segunda instância, tem o direito de formar sua livre convicção, podendo converter o julgamento em diligência, sempre que assim o entender necessário, para a melhor apreciação da questão que lhe é posta, conforme dispõe o art. 130 do CPC.

Sobre tal dispositivo, Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery tecem os seguintes comentários:

Durante a instrução processual foi realizada perícia médica (fls. 110/110v.), por médico nomeado pelo Juízo a quo, que afirma não haver incapacidade.

Contudo, há total imprecisão diagnóstica e prognóstica por parte do expert, que apenas responde laconicamente aos quesitos do INSS (sem responder aos quesitos do Juízo, porque estariam prejudicados), os quais exigiriam resposta elaborada e descritiva acerca da moléstia de que a autora é portadora, bem como acerca dos reflexos desta no labor exercido por ela. Isso torna-se mais evidente se confrontado tal laudo com o atestado emitido pelo médico da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Segredo, em 20/03/2008, o qual afirma categoricamente "que a Sra. Librantina Azeredo Weide é portadora da condição sob CID 10/49.9 e não apresenta condição física de retorno à sua atividade laboral" (fls. 07).

Assim, o exame do laudo e suas conclusões permitem verificar que o parecer técnico pouco contribuiu para o seu principal desiderato, ou seja, auxiliar o julgador a definir sobre a capacidade ou incapacidade laboral da parte autora.

Desta forma, pelo tudo que dos autos consta, em especial pelo laudo absolutamente lacônico, restam dúvidas sérias quanto ao verdadeiro estado de saúde da autora e sobre os efeitos da moléstia alegada sobre sua capacidade laboral, impondo-se assim, a realização de nova perícia médica, com médico diverso.

Outro não é o entendimento da Jurisprudência, verbis:

Portanto, embora a parte autora não se tenha manifestado expressamente pela repetição da prova pericial, bem como pela produção da prova testemunhal, entendo que, de ofício, deve esta Turma determiná-las.

Prejudicados os recursos da parte autora e do INSS, anula-se, ex officio, a sentença, a fim de reabrir a instrução para realização de nova perícia, com médico diverso.

Ante o exposto, voto no sentido de anular, de ofício, a sentença e determinar a reabertura da instrução processual, prejudicados os apelos da parte autora e do INSS.

É o voto.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 15/09/2015, na seqüência 139, disponibilizada no DE de 25/08/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ANULAR, DE OFÍCIO, A SENTENÇA E DETERMINAR A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, PREJUDICADOS OS APELOS DA PARTE AUTORA E DO INSS.