PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA E/OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROBLEMA DE VISÃO EM UM OLHO. AGRICULTOR. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA. TRF4. 0009124-09...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-doença e/ou de aposentadoria por invalidez, por não ter sido comprovada a incapacidade laborativa, condenando a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios de R$ 1.000,00, suspendendo a exigibilidade em razão da Justiça Gratuita.

O apelante postula a reforma da sentença, alegando, em suma, que restou comprovado nos autos a sua incapacidade laborativa, não podendo exercer sua atividade habitual normalmente.

Com contrarrazões, subiram os autos a este Tribunal.

É o relatório.

Controverte-se, na espécie, sobre o acerto ou não da sentença que julgou improcedente pedido de concessão de auxílio-doença e/ou de aposentadoria por invalidez por não ter sido comprovada a incapacidade laborativa.

Não havendo controvérsia quanto à qualidade de segurado e carência, passo à análise da incapacidade laborativa.

Durante a instrução processual, foram realizadas duas perícias médico-judiciais, a primeira por neurologista, em 30-08-11 (Fl. 119) juntada às fls. 120/123, da qual se extraem as seguintes informações:

Da segunda perícia judicial realizada por oftalmologista em 05-06-12 (fl. 138), extrai-se o seguinte (fls. 142/145):

Dos autos, colhem-se as seguintes informações sobre a parte autora:

a) idade: 43 anos (nascimento em 11-10-72 - fl. 71);

b) profissão: agricultor (fls. 58/67);

c) histórico de benefícios: o autor gozou de auxílio-doença de 03-03-07 a 03-12-08 (fls. 22, 45/72 e 82/110 ); ajuizou a ação em 24-01-11;

d) atestados de neurologista de 07-01-11 (fl. 23), de 22-04-08 (fl. 27), de 08-01-09 (fls. 49/50), de 06-07-07 (fl. 52) e de 26-04-07 (fl. 57);

e) receita de 07-01-11 (fl. 24); exames de 2007/10 (fls. 25/43).

Como se vê, em que pese a confirmação de que a parte autora teve como única sequela de AVC um problema no olho direito, tal fato, nos termos do artigo 42 ou 59 da Lei 8.213/91, é insuficiente a ensejar a concessão de benefício por incapacidade, sendo necessária a comprovação de que há moléstia que incapacita o segurado para o exercício de atividade laborativa, ainda que parcialmente ou temporariamente.

Segundo se extraem dos laudos oficiais, o autor não está incapacitado para o seu trabalho habitual de agricultor.

Por oportuno, vejamos as seguintes decisões deste TRF no sentido de que sequer a visão monocular acarreta incapacidade para a atividade de agricultor:

Dessa forma, é de ser mantida a sentença que julgou improcedente a ação.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 27/01/2016, na seqüência 236, disponibilizada no DE de 15/01/2016, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.