PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL. AUSÊNCIA. TRF4. 0007096-68.2015.4.04.9999...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Cleura Salete Maestro Trentin interpôs apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de auxílio-doença, condenando-a ao pagamento de honorários de advogado e custas processuais, cuja exigibilidade se encontra suspensa por força do deferimento da justiça gratuita.

A parte autora sustentou que o laudo pericial judicial apresenta contradição, bem como contraria pareceres dos médicos particulares que a acompanham, razão pela qual reiterou o pedido de concessão do benefício inicialmente requerido.

Sem contrarrazões, vieram os autos para julgamento.

No caso concreto, da produção da prova pericial por especialista em ortopedia, em 31 de março de 2014, resultou conclusivo diagnóstico no sentido de que a autora não se encontra incapacitada, sequer temporariamente, para o exercício de qualquer atividade profissional (fls. 94-96).

A perícia atestou que a parte apresenta doença degenerativa da coluna lombar.

No entanto, a resposta a quesito do juízo foi peremptória: Não existe incapacidade ao trabalho.

Nas razões de recurso a parte aponta contradição do diagnóstico da periciada com a conclusão do laudo e, ainda, entre o laudo e atestados médicos particulares.

No entanto, basta ler a resposta a todos os demais requisitos formulados pelas partes e aos judiciais, para não reparar qualquer incoerência. Na maioria deles o perito declarou nada a responder, justamente porque concluiu pela ausência de redução total ou parcial da capacidade para o trabalho.

A despeito de referir que a autora é portadora de doença degenerativa da coluna lombar, dispenso ao parecer médico a confiança necessária para concluir que a patologia é naturalmente recorrente em muitas pessoas em pleno exercício de atividades profissionais, sem prejudicá-las de modo algum, e que é, em muitos casos, como este que se examina, insuficiente para afastá-las do trabalho.

Inexistente qualquer incapacidade, resta prejudicada a análise sobre os demais requisitos exigidos para a concessão do benefício pretendido.

A sentença deve ser mantida, inclusive em relação aos ônus de sucumbência.

Por fim, vale dizer que os honorários periciais também devem ficar a cargo da parte autora, vencida na lide, cuja exigibilidade, porém, permanecerá suspensa até modificação favorável de sua situação econômica.

Para fins de possibilitar o acesso das partes às instâncias superiores, consideram-se prequestionadas as matérias constitucionais e legais suscitadas nos recursos oferecidos pelas partes, nos termos dos fundamentos do voto, deixando de aplicar dispositivos constitucionais ou legais não expressamente mencionados e/ou havidos como aptos a fundamentar pronunciamento judicial em sentido diverso do que está declarado.

Em face do que foi dito, voto por negar provimento à apelação.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 16/09/2015, na seqüência 76, disponibilizada no DE de 01/09/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.