PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL. AUSÊNCIA. NOMEAÇÃO DE MÉDICO ESPECIALISTA. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE. TRF4. 5044972-98.2017.4.04.9999

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. MÉDICO ESPECIALISTA. DESNECESSIDADE. INCAPACIDADE LABORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. 1. A simples discordância da parte com a conclusão apresentada pelo "expert" não é motivo suficiente para a nomeação de outro perito e a realização de novo laudo técnico, nem caracteriza cerceamento de defesa. 2. No caso dos autos, o laudo pericial, elaborado por médico de confiança do Juízo, concluiu pela inexistência de incapacidade para a atividade da requerente, razão pela qual é indevida a concessão dos benefícios requeridos. (TRF4, AC 0011755-86.2016.404.9999, Quinta Turma, Relator Roger Raupp Rios, D.E. de 09-06-2017).

AGRAVO. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. NOMEAÇÃO DE MÉDICO ESPECIALISTA. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE. CONVENIÊNCIA. 1. Para a avaliação da existência de incapacidade laboral, não é necessária, como regra, a nomeação de especialista na área da patologia a ser examinada, especialmente nos casos de (a) inexistência de médico especialista na localidade (b) ou ausência de confiança do magistrado no trabalho do perito especialista existente. Essa inexigência, porém, não afasta a conveniência de nomeação de perito especialista nas hipóteses em que viável no caso concreto. 2. Ademais, há situações fáticas peculiares que justificam a necessidade de realização de exame pericial especializado, em face da complexidade da doença, circunstância a ser aferida no caso concreto. 3. Em qualquer caso, a impugnação à nomeação do perito deve ser prévia à realização da perícia médica judicial, sob pena de possibilitar ao segurado postular a realização de novo exame apenas em face das conclusões desfavoráveis do expert designado. 4. No caso dos autos, inexistem razões para realização de nova perícia judicial, uma vez que as respostas do perito judicial, cujo compromisso é examinar a parte com imparcialidade, mostram-se claras, objetivas e coerentes. (TRF4, AG 0005511-39.2014.404.0000, Sexta Turma, Relator Celso Kipper, D.E. de 21-01-2015).

[...] Não tem uma queixa clínica específica do que observamos nos exames apresentados, trazidos aos autos. Ela realizou um ultrassom do membro superior direito, em 19-11-2013, que revelou um lipoma. Para entendimento de leigos, lipoma é um aumento de volume, muitas vezes com uma cápsula, do tecido celular subcutâneo, que, dependendo da localização e das dimensões, pode haver alguma compressão de inervação periférica, levando a algum comprometimento sensitivo-motor ou anatomofuncional.

No caso da autora, não há comprometimento que a impeça de realizar suas atividades de dona de casa.

Ela realizaou um exame radiológico da coluna vertebral, em 06-5-2014, que revelou alterações degenerativas inerentes ao final da quinta década de vida. Não tem comorbidades clínicas como diabetes, hipertensão, alterações da tireóide, não tem alterações psiquiátricas. O exame físico hoje realizado na presença do assistente técnico revelou ausência de comprometimento funcional sobre membros superiores, inferiores, coluna vertebral, níveis pressóricos dentro da normalidade. Especial atenção foi dada aos membros superiores para verificação de alguma atrofia muscular, de algum déficit de força, alguma limitação de arco de movimentos, todos preservados.

Então a conclusão médica é de ausência de incapacidade laborativa atual ou na DER [...]

Não há impedimento. Quando ela realizava atividade de costureira, ela nunca procurou benefício previdenciário. A conclusão médica, repito, não há incapacidade laborativa atual ou a partir da DER.