EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 04/09/2018
Apelação Cível Nº 5026577-25.2017.4.04.7100/RS
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE: JOSE EDEVANIO DE BITENCOURT (AUTOR)
ADVOGADO: ELIANDRO DA ROCHA MENDES
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PINHEIRO
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 04/09/2018, na seqüência 137, disponibilizada no DE de 20/08/2018.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª Turma , por unanimidade, decidiu dar parcial provimento à apelação, para conceder o benefício de auxílio-doença (NB 31/617.005.206-0) de 28 de dezembro de 2016 (DER) a 30 de junho de 2017 (DCB).
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 19:53:00.
