PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO PERICIAL INSUFICIENTE. SENTENÇA ANULADA. TRF4. 5042392-95.2017.4.04.9999

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Turma Regional suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, de ofício, anular o processo a partir da prova pericial, restando prejudicada a análise da apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando a parte autora à restituição dos honorários periciais, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), com fulcro no art. 85, §2º, do NCPC, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.

Recorre a parte autora, reiterando ser portador de moléstias incapacitantes, as quais até já justificaram a concessão de auxílio-doença (hipertensão arterial sistêmica e osteoartrose de joelhos). Assim, requer o restabelecimento do referido benefício desde a cessação (DCB 15/03/2001), porque as mesmas enfermidades persistem. Afirma que tentou algumas vezes reingressar do mercado de trabalho como motorista, mas não teve êxito em permanecer, já que também esse ofício contribuiu para agravar mais ainda o seu estado de saúde.

Com contrarrazões, vieram os autos conclusos.

 

É o relatório.

No caso sub examine, foi realizada perícia médica na data de 26/10/2016, pelo Dr. Rafael Hass da Silva, especialista em Clínica Médica, que apurou que o autor, de profissão agricultor, nascido em 18/11/1966, apresenta osteoartrite de joelhos (CID10 M17.0) e Hipertensão arterial sistêmica (CID10 I10). Concluiu que ele não está incapacitado para o último trabalho exercido (motorista), mas somente para a atividade de agricultor, desempenhada anteriormente.

 Como se pode observar do exame dos autos, a controvérsia está centrada na apuração da alegada incapacidade de natureza ortopédica da parte autora. Entrementes, o perito judicial, apresentou ao juízo um laudo que considero não conclusivo, basicamente porque não é especialista em ortopedia/traumatologia, logo, não tem condições de aferir a capacidade ou não do autor, seja para o exercício do ofício de agricultor, seja para a atividade de motorista.

 

Desse modo, é imperiosa a opinião de outro profissional especialista que informe de modo mais detalhado acerca dos problemas traumatológicos/ortopédicos da parte autora em cotejo com as profissões que exerceu.

Nessa linha, considerando a particularidade da moléstia que atormenta a parte, esta Corte entende que o perito judicial tem que ser médico especialista em traumatologia/ortopedia.

 De fato, inexiste liberdade absoluta na elaboração da prova pericial por parte do expert, que deve se empenhar em elucidar ao juízo e às partes todos os elementos necessários à verificação do real estado de saúde do segurado que objetiva a concessão de benefício por incapacidade. A propósito do tema, leciona o eminente Juiz Federal José Antonio Savaris (Curso sobre perícia judicial previdenciária. Curitiba: Alteridade Editora, 2014, p. 32-33):

 

Nessa direção também se alinha a jurisprudência deste Colegiado:

 

Por conseguinte, impõe-se a anulação da sentença e a reabertura da instrução com a realização de perícia judicial por médico especialista em traumatologia/ortopedia, para avaliar, exaustivamente, a alegada incapacidade da autora.

 

Ante o exposto, voto por, de ofício, anular o processo a partir da prova pericial, restando prejudicada a análise da apelação.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 17/05/2018, na seqüência 532, disponibilizada no DE de 02/05/2018, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA PROVA PERICIAL, RESTANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DA APELAÇÃO.