PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORAL. AUSÊNCIA. TRF4. 0023882-27.2014.4.04.9999

Da produção da prova pericial por especialista em psiquiatria resultou conclusivo diagnóstico no sentido de que a autora não se encontra incapacitada, sequer temporariamente, para o exercício de qualquer atividade profissional.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Natalina Possa Zaballa interpôs apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, alternativamente, de auxílio-doença, condenando-a ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais, cuja exigibilidade se encontra suspensa por força do deferimento da justiça gratuita.

A parte autora sustentou, como preliminar, o reconhecimento de cerceamento de defesa em face do indeferimento do pedido de intimação do perito para responder a quesito complementar formulado. No mérito, alegou que os atestados e exames particulares anexados aos autos evidenciam a incapacidade, em oposição ao laudo pericial judicial, reiterando o pedido de concessão de algum dos benefícios inicialmente requeridos.

Com contrarrazões, subiram os autos para julgamento.

Não prospera a alegação de cerceamento de defesa em decorrência do indeferimento do pedido de intimação do perito para resposta a quesito complementar.

O perito foi categórico quanto à ausência de incapacidade, concluindo pela aptidão para o trabalho com base no exame clínico da parte, nos documentos acostados ao processo e os apresentados quando da avaliação pericial.

Assim, revela-se desnecessária uma nova manifestação do perito acerca dos exames e atestados médicos particulares anexados aos autos pela parte, nos termos formulados na petição de fls. 102.

Conforme documento de fl. 77, verifica-se que a parte autora verteu diversas contribuições ao Regime Geral da Previdência Social, na qualidade de contribuinte individual, no período de junho de 2005 a setembro de 20111, evidenciando a qualidade de segurada da parte autora, bem como a carência exigida para a concessão do benefício.

No caso concreto, da produção da prova pericial por especialista em psiquiatria, em 15 de junho de 2012, resultou conclusivo diagnóstico no sentido de que a autora não se encontra incapacitada, sequer temporariamente, para o exercício de qualquer atividade profissional (fls. 94-99).

A perícia constatou na parte autora sintomatologia compatível com transtorno depressivo recorrente, episódio atual leve a moderado associado com sintomas somáticos.

No entanto, a resposta a quesito do juízo foi peremptória: Atualmente, na parte autora não se evidencia sintomatologia, gravidade ou comprometimento psiquiátrico incapacitante.

Relatou o perito que a parte é acometida por patologia depressiva, sendo a doença crônica, mas que com o atual arsenal terapêutico é perfeitamente possível manter o quadro estabilizado, prevenir recaídas e, principalmente, melhorar a qualidade de vida da paciente.

Informou, ainda, ter a perícia amparado-se no exame do estado atual e comprometimento mental da parte, no histórico clínico, na evolução e prognóstico da patologia, bem como nos documentos acostados ao processo e nos apresentados à avaliação pericial.

Assim, o laudo foi elaborado por profissional habilitado na área de psiquiatria, compromissado e equidistante do interesse das partes, devendo ser prestigiado.

Além disso, foi bem fundamentado, com exame clínico da autora e com respostas conclusivas aos quesitos elaborados pelas partes e pelo juízo.

A sentença deve ser mantida, inclusive em relação aos ônus de sucumbência.

Por fim, vale dizer que os honorários periciais também devem ficar a cargo da parte autora, vencida na lide, cuja exigibilidade, porém, permanecerá suspensa até modificação favorável de sua situação econômica.

Para fins de possibilitar o acesso das partes às instâncias superiores, consideram-se prequestionadas as matérias constitucionais e legais suscitadas nos recursos oferecidos pelas partes, nos termos dos fundamentos do voto, deixando de aplicar dispositivos constitucionais ou legais não expressamente mencionados e/ou havidos como aptos a fundamentar pronunciamento judicial em sentido diverso do que está declarado.

Em face do que foi dito, voto por negar provimento à apelação.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 14/10/2015, na seqüência 85, disponibilizada no DE de 29/09/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.