PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE. AÇÃO IMPROCEDENTE. MANUTENÇÃO. TRF4. 0025098-23.2014.4.04.9999

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez ou de auxílio-acidente, sob o fundamento de que não foi comprovada a alegação de incapacidade laborativa ou sua redução, condenando a parte autora a arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios, fixados em R$ 800,00, suspendendo a execução em razão da Justiça Gratuita.

Requer o apelante a concessão do benefício postulado, sustentando, em suma, que apresenta pelo menos redução da capacidade para o trabalho posterior ao cancelamento.

Com contrarrazões, subiram os autos a este TRF.

É o relatório.

Controverte-se, na espécie, sobre o acerto ou não da sentença que julgou improcedente o pedido de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez ou de auxílio-acidente, sob o fundamento de que não foi comprovada a alegação de incapacidade laborativa ou sua redução.

Não havendo discussão quanto à qualidade de segurado da parte autora e carência, passa-se à análise da incapacidade laborativa.

Segundo entendimento dominante na jurisprudência pátria, nas ações em que se objetiva a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença ou de auxílio-acidente, ou mesmo nos casos de restauração desses benefícios, o julgador firma seu convencimento com base na prova pericial, não deixando de se ater, entretanto, aos demais elementos de prova, sendo certo que embora possível, teoricamente, o exercício de outra atividade pelo segurado, ainda assim a inativação por invalidez deve ser outorgada se, na prática, for difícil a respectiva reabilitação, seja pela natureza da doença ou das atividades normalmente desenvolvidas, seja pela idade avançada.

Durante a instrução processual, foi realizada perícia médico-judicial por ortopedista em 21-10-13, da qual se extraem as seguintes informações acerca do quadro clínico da parte autora (fls. 101/102):

Do exame dos autos, constatam-se outros elementos sobre a parte autora. Vejamos:

a) idade: 36 anos (nascimento em 19-12-78 - fl. 09);

b) profissão: agricultor (fls. 12, 20, 39/43, 45/52 e 64/69);

c) histórico de benefícios: o autor gozou de auxílio-doença de 02-03-05 a 10-06-06 e de 21-03-06 a 23-05-06, tendo sido indeferido o pedido de 07-01-10 (fls. 13/14, 18, 52, 58); ajuizou a presente ação em 16-09-10;

d) atestado de ortopedista de 09-07-10 (fl. 15), onde consta incapacidade laborativa por sequelas de lesões complexas do joelhoE; laudo de ortopedista de 14-06-10 (fl. 16), onde consta sequela de lesão complexa ligamentar joelho E; atestado de clínico geral/ginecologista de 28-10-09 (fl. 17), referindo necessidade de 30 dias para tratamento; idem o de 05-01-10 (fl. 44);

e) raio-x do fêmur e joelho E de 14-10-09 (fl. 19); comunicação de utilização de placa metálica e parafusos de 2005 (fl. 21); ficha de internação e prontuário de 2005 (fls. 23/38); raio-x do joelho E de 13-09-11 (fls. 95/96).

Diante de tal quadro, o juízo monocrático julgou improcedente a ação, sob o fundamento de que não foi comprovada a alegação de incapacidade laborativa ou de sua redução, o que não merece reforma.

Segundo a conclusão do laudo oficial ortopédico, a parte autora não está incapacitada para o seu trabalho nem teve redução de sua capacidade laborativa, sendo que as provas juntadas aos autos, todas anteriores à data da sua realização, não são suficientes para afastar tal conclusão.

Desse modo, não se tendo demonstrado que a parte autora sofra de moléstia incapacitante ou que tenha sequela decorrente de acidente que reduza a sua capacidade laborativa, é de se concluir, tal como a sentença, pela improcedência da ação.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 05/08/2015, na seqüência 101, disponibilizada no DE de 27/07/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.