AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL CONCLUDENTE. INCAPACIDADE LABORAL TEMPORÁRIA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TEMA 810 DO STF. TRF4. 0016233-40.2016.4.04.9999

Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido apresentado por SOLANGE DESCONZI BREMM para o fim de, reconhecendo sua condição de segurada especial, CONDENAR o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a conceder-lhe o benefício de auxílio-doença previdenciário, a contar de 02/12/2014, impondo-se a correção monetária, a contar de cada vencimento, pelo IPCA e incidindo juros de mora com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação da Lei 11.960/09), a contar da citação.

Sucumbente, arcará o INSS com as custas processuais, na forma do Ofício-circular nº 03/2014, e honorários advocatícios ao procurador da parte autora, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação, incluídas apenas as prestações vencidas, nos termos da Súmula 111/STJ1, assim considerados o trabalho realizado e o tempo despendido para tanto, bem com o valor e a natureza da causa, em observância ao art. 85, §3º, inciso I do NCPC.

As testemunhas ouvidas foram uníssonas ao referir que a autora trabalha na agricultura, em uma propriedade rural situada na localidade de Esquina Londeiro, no município de Doutor Maurício Cardoso, onde também possui uma agroindústria em regime de economia familiar.

Maria Bernardi, residente na Esquina Londero, Dr. Maurício Cardoso, contou que conhece a autora há mais de 20 anos, que esta é agricultora e trabalha em sua propriedade rural cultivando milho, trigo e soja. Disse que a demandante possui uma agroindústria que fabrica pastéis, pizzas, produtos de massa, numa construção contígua à residência, informando ainda que trabalham também no local o esposo da autora, uma cunhada e um irmão, que trabalham em família, não possuindo empregados. Declarou que mesmo com a agroindústria a propriedade continua sendo cultivada, sendo que o trabalho é realizado em sistema de rodízio, uns na lavoura, outros na produção das massas. Referiu que na propriedade são produzidos mandioca, leite, galinha, soja, milho, trigo, que são utilizados também como matéria-prima na agroindústria, além de consumo próprio da família. Referiu que a agricultura e a agroindústria são as únicas fontes de renda da autora.

Carmen Ferrari, também residente na Esquina Londero, Dr. Maurício Cardoso, disse que conhece a demandante desde que nasceu, pois se criaram na mesma comunidade, referindo que a autora é agricultora e trabalha em terras próprias, as quais acredita não serem muito grandes, pois são cerca de 6, 7 hectares cultivados só pela família, sem a ajuda de empregados. Que produzem soja, milho, trigo, e produtos "de casa" - mandioca, ovos. Referiu que a autora possui uma agroindústria que fabrica salgados, há aproximadamente 3 ou 4 anos, sendo produzidos pela autora e uma cunhada, a fim de complementar a renda da agricultura, não contando com empregados. Relatou que a produção ocorre mais nas horas de folga, não prejudicando o trabalho na agricultura, a qual entende como atividade principal. Acredita que o trigo, galinhas e ovos produzidos na propriedade são utilizados na agroindústria, sendo o trigo entregue em cooperativas e trocado por farinha. Que o esposo e o irmão da autora quando não estão na agricultura ajudam na agroindústria, havendo uma divisão de tarefas, às vezes estão uns, às vezes estão outros, aduzindo já ter adquirido produtos para seu consumo. Por fim, declarou que a agricultura e a agroindústria são as únicas fontes de renda da autora.

Por fim, Luciane Zemolin, agricultora, igualmente residente na Esquina Londero, Dr. Maurício Cardoso, declarou que a autora trabalha na agricultura e agroindústria que fica na própria propriedade rural com extensão aproximada de 6 hectares. Referiu que a família se reveza, trabalham um pouco na agricultura, um pouco na agroindústria que produz pizza, salgados, pão. Disse que a autora não tem empregados, sendo que somente em casos de muita produção e encomendas conta com a ajuda de algum diarista. Contou que a renda da demandante provém exclusivamente da agricultura e da agroindústria. Por fim, disse que trigo, ovos, leite produzidos na propriedade são utilizados na agroindústria.

Conclui-se, portanto, que as provas documentais, avaliadas em conjunto com a prova testemunhal, traduzem a certeza de que a profissão exercida pela autora é a de agricultora com participação em agroindústria, tratando-se, portanto, de segurada especial.