PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PERITO MÉDICO NOMEADO SUGERE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA COM ESPECIALISTA de outra área.
Caso em que o...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao apelo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

 

PEDRO EVAR MONTEVANO DA SILVA, pedreiro, portador da patologia diagnosticada como CID 10 - K 75 - outras doenças inflamatórias do fígado, nascido em 16/06/1963, ajuizou ação ordinária contra o INSS em 30/06/2016, postulando a antecipação de tutela, a concessão do auxílio-doença c/c conversão em aposentadoria por invalidez com adicional de 25% (caso necessite de ajuda de terceiros).

 

Postergada a análise de concessão de tutela de urgência para o momento da prolação da sentença (Evento 4 - DESPADEC1).

 

Na sentença (Evento 46 - SENT1), datada de 17/10/2017, o juízo a quo acolheu a tese de prescrição quinquenal e julgou improcedente o pedido, porquanto a perícia realizada afirmou não evidenciou incapacidade labortiva por ocasião do exame pericial. A parte autora foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios ao procurador da parte adversa, arbitrados em 10% sobre o valor da causa, bem como ao pagamento das despesas processuais, cuja execução restou suspensa, nos termos do disposto no art. 98, §3º do CPC.

 

No apelo (Evento 53 - APELAÇÃO1), o recorrente relatou que, realizada a perícia com médico especialista em gastroenterologista, não foi constatada incapacidade  laborativa, todavia foi requerida avaliação por um médico psiquiatra (Evento 27), a qual não foi realizada e sequer agendada, nem mesmo após a indicação do perito para avaliação nesta área. Requereu a reforma da sentença para que essa fosse anulada com reabertura da fase instrutória que seja realizada perícia na área de psiquiatria.

 

Sem contrarrazões, veio o processo a este Tribunal.

 

É o relatório.

 

Cito os principais trechos do laudo pericial, realizado em 01/09/2016:

 

O autor (Evento 27 - PET1), em razão da indicação do perito, requereu exame pericial na área de psiquiatria. O julgador (Evento 41 - DESPADEC1) entendeu que tal pedido não era objeto da demanda, destacando que sequer havia comprovação de indeferimento administrativo quanto à moléstia alcoolismo.

 

Ressalto que na sentença o julgador repisou tal fundamento:

 

 

 

Observo que o próprio perito nomeado pelo juízo indicou a realização de perícia com especialista em psiquiatria para adequada avaliação da moléstia.

 

Embora o perito não tenha evidenciado incapacidade laborativa, ele destacou que a causa provável da moléstia hepática do autor era o alcoolismo, sugerindo exame pericial psiquiátrico para adequada avaliação.

 

 

 

 

 

Deve ser dado provimento ao apelo para anular a sentença, determinando a reabertura da fase instrutória para a realização de perícia judicial na área de psiquiatria.

 

 

Ante o exposto, voto no sentido de dar provimento ao apelo.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 24/04/2018, na seqüência 466, disponibilizada no DE de 05/04/2018, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO APELO.