EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 18/07/2018
Apelação/Remessa Necessária Nº 5003009-30.2015.4.04.7009/PR
RELATOR: Juiz Federal OSCAR VALENTE CARDOSO
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: CARLITO DA SILVA MACHADO (AUTOR)
ADVOGADO: PEDRO MARCIO GRABICOSKI
Certifico que este processo foi incluído no 1º Aditamento do dia 18/07/2018, na seqüência 975, disponibilizada no DE de 09/07/2018.
Certifico que a Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma Regional Suplementar do Paraná, por unanimidade, decidiu não conhecer da remessa oficial, dar parcial provimento à apelação do INSS para reformar a r. sentença de primeiro grau, afastando a decisão que condenou o apelante a se abster de cobrar os valores concedidos equivocadamente, e suspender a cobrança administrativa dos valores pagos nos benefícios NB 519.390.232-0 e NB 533.776.740-9, até ulterior decisão do Superior Tribunal de Justiça.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal OSCAR VALENTE CARDOSO
Votante: Juiz Federal OSCAR VALENTE CARDOSO
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 19:00:05.
