EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 22/09/2020 A 29/09/2020
Apelação Cível Nº 5002706-27.2017.4.04.7112/RS
RELATOR: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE
APELANTE: CLAUDEMIR OLIVEIRA DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR)
ADVOGADO: LUIZ MAURÍCIO DE MORAIS RIBEIRO (OAB RS053381)
ADVOGADO: LUIZ MAURÍCIO DE MORAIS RIBEIRO
APELANTE: IGOR VIEIRA DA SILVA (Sucessor) (AUTOR)
ADVOGADO: LUIZ MAURÍCIO DE MORAIS RIBEIRO (OAB RS053381)
ADVOGADO: LUIZ MAURÍCIO DE MORAIS RIBEIRO
APELANTE: ISADORA FILGUEIRA DA SILVA (AUTOR)
ADVOGADO: TATIANE OHVEILER MANDIAO (OAB RS055423)
ADVOGADO: CRISTIAN FUHRICH BUFFARA (OAB RS058510)
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELANTE: JULIANE FILGUEIRA DA ROSA (Pais) (AUTOR)
ADVOGADO: TATIANE OHVEILER MANDIAO (OAB RS055423)
ADVOGADO: CRISTIAN FUHRICH BUFFARA (OAB RS058510)
APELANTE: KAREN LUCIA VIEIRA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR)
ADVOGADO: LUIZ MAURÍCIO DE MORAIS RIBEIRO
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 22/09/2020, às 00:00, a 29/09/2020, às 14:00, na sequência 394, disponibilizada no DE de 11/09/2020.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, ADEQUAR, DE OFÍCIO, A APLICAÇÃO DO INPC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E ISENÇÃO, DE OFÍCIO, DO INSS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juíza Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 08/10/2020 04:01:18.
