PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS. INCAPACIDADE. PERÍCIA MÉDICA INSUFICIENTE. BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM. REABERTURA DE INSTRUÇÃO. TRF4...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Colenda 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem, a fim de ser realizada nova perícia, com médico especialista em psiquiatria, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

SANTA INES GUERIM PIENIZ ajuizou ação ordinária contra o INSS, em 19/10/2009, com pedido de antecipação de tutela, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença desde a cessação administrativa, ocorrida em 04/09/2009, ou, alternativamente a concessão de aposentadoria por invalidez.

Realizada perícia médica, o laudo aportou às fls. 193/194 dos autos.

Sentenciando em 29/08/2014, o MM. Juízo a quo julgou improcedente o pedido, condenando à autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$500,00 (quinhentos reais), afastada a exigibilidade por força do reconhecimento do direito à AJG (fls. 223/224).

Irresignada, a autora interpôs recurso de apelação, requerendo a reforma da sentença para a procedência do pedido, ou anulação da sentença com o retorno dos autos à origem para a realização de nova perícia com médico especialista em psiquiatria (fls. 226/242).

Com contrarrazões, vieram os autos a esta Corte para julgamento.

É o relatório.

Tratando-se de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, o Julgador firma a sua convicção, via de regra, por meio da prova pericial, a qual foi realizada no caso dos autos.

O entendimento jurisprudencial tem confirmado que, para o julgamento das questões que lhe são postas, o julgador, tanto de primeira, quanto de segunda instância, tem o direito de formar sua livre convicção, podendo converter o julgamento em diligência, sempre que assim o entender necessário, para a melhor apreciação da questão que lhe é posta, conforme dispõe o art. 130 do CPC.

Sobre tal dispositivo, Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery tecem os seguintes comentários:

No que diz respeito ao estado de saúde da autora, o laudo emitido pelo médico perito cogitou de quadro clínico depressivo, devendo ela, portanto, ser examinada por médico psiquiatra competente.

Assim, indispensável para a adequada solução do processo o exame técnico por médico especialista em psiquiatria.

Por conseguinte, tendo que imprescindível ao deslinde da controvérsia a adequada instrução do feito, impõe-se a anulação da sentença para reabertura da instrução processual.

Isso posto, voto no sentido de dar provimento à apelação para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem, a fim de ser realizada nova perícia, com médico especialista em psiquiatria, nos termos da fundamentação.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 28/04/2015, na seqüência 104, disponibilizada no DE de 30/03/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, A FIM DE SER REALIZADA NOVA PERÍCIA, COM MÉDICO ESPECIALISTA EM PSIQUIATRIA.