EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 09/10/2018
Apelação Cível Nº 5070493-45.2017.4.04.9999/RS
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE: EGON KOHLS
ADVOGADO: Rene Giacomelli
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 09/10/2018, na sequência 8, disponibilizada no DE de 24/09/2018.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª Turma, por unanimidade, decidiu dar parcial provimento à apelação, com ressalva da juíza federal Gisele Lemke.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal FÁBIO VITÓRIO MATTIELLO
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Ressalva em 08/10/2018 14:23:58 - GAB. 51 (Juíza Federal GISELE LEMKE) - Juíza Federal GISELE LEMKE.
Ressalvo estar de acordo com a fixação dos honorários de sucumbência em 20% das parcelas vencidas apenas porque a base de cálculo é de valor bastante baixo.
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 19:57:00.
