Apelação Cível Nº 5010263-66.2019.4.04.9999/SC
RELATOR: Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
APELANTE: GENECI TERESINHA WEBER TENROLLER
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RELATÓRIO
Trata-se de apelação interposta pela parte autora em face da sentença que julgou procedente o pedido para conceder o benefício de auxílio-doença à autora no período de 01/04/2018 a 23/12/2018 (4 meses a partir da data da perícia).
A parte apelante sustenta que a incapacidade estava presente desde a data do requerimento administrativo em 25/10/2017.
Com contrarrazões, vieram os autos para julgamento.
É o relatório.
VOTO
Controverte-se nos autos acerca do termo inicial do benefício.
A perícia judicial, realizada em 23/08/2018, pelo Dr Genaro Gimenes Fernandes apurou que a autora, nascida em 17/12/1973, atualmente com 45 anos, agricultora, é portadora de Transtorno Depressivo Recorrente (CID10 F33). Relatou o perito que a autora passou por vários tratamentos para depressão, com várias tentativas de suicídio, faz uso de medicação antidepressiva e ansiolítica em doses altas que causam efeito colateral de sonolência. Acrescentou o perito que "no momento a incapacidade é embasada pelas doses altas da medicação e da sonolência constante que a periciada relata e evidencia, houve piora do quadro há 4 meses pela anamnese ela descreveu, isso corresponde ao início da incapacidade atual em abril de 2018 e aconselho mais um período a partir da data de hoje de 4 meses". Concluiu que a incapacidade é total e temporária.
Em consulta ao sistema PLENUS, constata-se que a autora recebeu benefício de auxílio-doença no período de 08/06/2004 a 15/11/2017, decorrente de ações judiciais, por apresentar Transtorno Depressivo.
Com efeito, o magistrado sentenciante fixou a data de início do benefício em 01/04/2018 com base no laudo pericial, entretanto, considerando a gravidade do quadro apresentado e o fato de a autora estar recebendo benefício previdenciário há aproximadamente 13 anos por problemas psiquiátricos, é possível afirmar que a incapacidade estava presente na data do requerimento administrativo em 25/10/2017.
O termo final do benefício fixado na sentença deve ser mantido, face a ausência de recurso da parte autora no ponto.
Desse modo, deve ser reformada a sentença para conceder o benefício de auxílio-doença à autora desde a data do requerimento administrativo em 25/10/2017 até 23/12/2018, descontados os valores recebidos a título de auxílio-doença no período.
Ante o exposto, voto por dar provimento à apelação.
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Apelação Cível Nº 5010263-66.2019.4.04.9999/SC
RELATOR: Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
APELANTE: GENECI TERESINHA WEBER TENROLLER
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EMENTA
previdenciário. auxílio-doença. termo inicial. data do requerimento administrativo.
Tendo o conjunto probatório apontado a existência da incapacidade laboral desde a época do requerimento administrativo, o benefício de auxílio-doença é devido desde então.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 04 de setembro de 2019.
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 04/09/2019
Apelação Cível Nº 5010263-66.2019.4.04.9999/SC
RELATOR: Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
PRESIDENTE: Desembargador Federal CELSO KIPPER
PROCURADOR(A): WALDIR ALVES
APELANTE: GENECI TERESINHA WEBER TENROLLER
ADVOGADO: GILBERTO JAKIMIU (OAB SC024817)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 04/09/2019, na sequência 304, disponibilizada no DE de 21/08/2019.
Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SANTA CATARINA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
Votante: Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES
Secretária
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