EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 04/09/2018
Apelação Cível Nº 5015544-37.2018.4.04.9999/RS
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: CARLOS EDUARDO SANTOS DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO: AIDIR ALAN ARBOIT
APELADO: VITORIA SANTOS DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO: AIDIR ALAN ARBOIT
APELADO: FENIX IAUNE DOS SANTOS (Pais)
ADVOGADO: AIDIR ALAN ARBOIT
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 04/09/2018, na seqüência 136, disponibilizada no DE de 20/08/2018.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª Turma , por unanimidade, decidiu dar parcial provimento à apelação, para afastar o pagamento das custas processuais, e, de ofício, adequar os consectários legais da condenação e fixar os honorários advocatícios.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 19:43:56.
