EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 21/08/2018
Apelação Cível Nº 5016454-64.2018.4.04.9999/RS
RELATOR: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE: HENRIQUE NUNES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO: TATIANA DÓRIA BITTENCOURT
APELANTE: MARIA DE LOURDES BRAZ DA SILVA (Tutor)
ADVOGADO: TATIANA DÓRIA BITTENCOURT
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 21/08/2018, na seqüência 175, disponibilizada no DE de 06/08/2018.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª Turma , por unanimidade, decidiu dar provimento à apelação da parte autora.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 19:43:49.
