EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11/10/2022
Apelação Cível Nº 5016272-84.2019.4.04.7108/RS
RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
PROCURADOR(A): FÁBIO BENTO ALVES
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: ARTHUR VINICIUS DA SILVA FARIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO: PRISCILA FERGUTZ PRISCO (OAB RS101428)
ADVOGADO: ANA MARGARETH DELFIM LOPES BACKER (OAB RS099833)
REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: AMANDA DA SILVA VILELA (Pais) (AUTOR)
APELADO: EMILLY SOPHIA DA SILVA FARIAS (AUTOR)
ADVOGADO: PRISCILA FERGUTZ PRISCO (OAB RS101428)
ADVOGADO: ANA MARGARETH DELFIM LOPES BACKER (OAB RS099833)
APELADO: ARIMA THAINA JUNG FARIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
APELADO: ANA PAULA JUNG FARIAS (Pais)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 11/10/2022, na sequência 56, disponibilizada no DE de 30/09/2022.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 6ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA SEGUNDA APELAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, E DETERMINAR O CUMPRIMENTO IMEDIATO DO ACÓRDÃO COM RELAÇÃO À IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO, VIA CEAB.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 22/10/2022 04:01:06.
