EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 17/07/2018
Apelação Cível Nº 5003277-29.2016.4.04.7113/RS
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE: RUAN TIAGO MORAES (AUTOR)
ADVOGADO: SANDRA BELTRAME
APELANTE: MARIA RITA DE MORAES (AUTOR)
ADVOGADO: SANDRA BELTRAME
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 17/07/2018, na seqüência 239, disponibilizada no DE de 29/06/2018.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª Turma , por unanimidade, decidiu dar parcial provimento à apelação, para condenar a autarquia ao pagamento do benefício nos períodos de 05/09/2005 a 26/07/2006 e de 12/01/2007 a 20/08/2007.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 18:44:42.
