EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/03/2023
Apelação Cível Nº 5024291-94.2019.4.04.7200/SC
RELATOR: Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
PRESIDENTE: Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI
PROCURADOR(A): PAULO GILBERTO COGO LEIVAS
APELANTE: BRYAN MATEUS KAULING DA SILVA (AUTOR)
ADVOGADO(A): RAUL SCHAEFER NETO (OAB SC016840)
ADVOGADO(A): RAVEL SCHAEFER (OAB SC016843)
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO SIRYDAKIS (OAB SC027057)
ADVOGADO(A): VINICIOS SORGATTO COLLACO (OAB SC011567)
APELANTE: EDUARDA KAULING DOS SANTOS (AUTOR)
ADVOGADO(A): RAUL SCHAEFER NETO (OAB SC016840)
ADVOGADO(A): RAVEL SCHAEFER (OAB SC016843)
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO SIRYDAKIS (OAB SC027057)
ADVOGADO(A): VINICIOS SORGATTO COLLACO (OAB SC011567)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 28/03/2023, na sequência 87, disponibilizada no DE de 16/03/2023.
Certifico que a 11ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 11ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
Votante: Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
Votante: Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
IMPEDIDA: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO
LIGIA FUHRMANN GONCALVES DE OLIVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 06/04/2023 04:02:11.
