EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 17/10/2018
Apelação Cível Nº 5004204-34.2017.4.04.7121/RS
RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PROCURADOR(A): JOSE OSMAR PUMES
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: ARIEL ESPINDOLA BILIBIO (AUTOR)
ADVOGADO: RENATA SANTOS DA SILVA
APELADO: ANDREY BERNARDO ESPINDOLA BILIBIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO: RENATA SANTOS DA SILVA
APELADO: ELISANDRA DA SILVA ESPINDOLA (Pais) (AUTOR)
APELADO: ANDRIELY ESPINDOLA BILIBIO (AUTOR)
ADVOGADO: RENATA SANTOS DA SILVA
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 17/10/2018, na sequência 325, disponibilizada no DE de 01/10/2018.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 6ª Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento à apelação do INSS e determinar o cumprimento imediato do acórdão com relação à implantação do benefício.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 19:57:46.
