EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 12/02/2020
Apelação Cível Nº 5003500-29.2018.4.04.7107/RS
RELATORA: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PROCURADOR(A): THAMEA DANELON VALIENGO
APELANTE: PEDRO HENRIQUE FACCIN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO: Mauro Leandro Ciervo (OAB RS078373)
ADVOGADO: MARLETE JOANA CIERVO (OAB RS043678)
APELANTE: ENZO GABRIEL FACCIN (AUTOR)
ADVOGADO: Mauro Leandro Ciervo (OAB RS078373)
ADVOGADO: MARLETE JOANA CIERVO (OAB RS043678)
APELANTE: LUANA CARINE DA SILVA (Pais) (AUTOR)
ADVOGADO: Mauro Leandro Ciervo (OAB RS078373)
ADVOGADO: MARLETE JOANA CIERVO (OAB RS043678)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 12/02/2020, na sequência 442, disponibilizada no DE de 24/01/2020.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 6ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 02:40:25.
