EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 05/06/2018
Apelação/Remessa Necessária Nº 5006516-45.2018.4.04.9999/RS
RELATOR: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
PRESIDENTE: Juiz Federal OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: MANUELA DOMINGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO: SAMANTHA CORREA FIGUEIREDO MARTELLO
ADVOGADO: ANA ELISA PETERS
APELADO: DANIELA DOMINGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO: SAMANTHA CORREA FIGUEIREDO MARTELLO
ADVOGADO: ANA ELISA PETERS
APELADO: RAFAELA ANDRIOLI (Pais)
ADVOGADO: SAMANTHA CORREA FIGUEIREDO MARTELLO
ADVOGADO: ANA ELISA PETERS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 05/06/2018, na seqüência 136, disponibilizada no DE de 16/05/2018.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª Turma , por unanimidade, decidiu dar provimento ao recurso do INSS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juiz Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 15:21:53.
