EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 02/03/2020 A 09/03/2020
Apelação Cível Nº 5008671-52.2018.4.04.7208/SC
RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER
PRESIDENTE: Desembargador Federal CELSO KIPPER
PROCURADOR(A): WALDIR ALVES
APELANTE: RYAN FELIPE VIEIRA DE ALMEIDA (AUTOR)
ADVOGADO: MAURICIO DOS SANTOS ALMEIDA (OAB SC031064)
APELANTE: REINALDA NATIELLA DOS SANTOS (Pais) (AUTOR)
ADVOGADO: MAURICIO DOS SANTOS ALMEIDA (OAB SC031064)
APELANTE: ERICK GUSTAVO VIEIRA DE ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO: MAURICIO DOS SANTOS ALMEIDA (OAB SC031064)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 02/03/2020, às 00:00, a 09/03/2020, às 14:00, na sequência 569, disponibilizada no DE de 18/02/2020.
Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SANTA CATARINA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DOS AUTORES.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 02:41:33.
